PORTARIA STO-RN/MAPA Nº 408, DE 6 DE JULHO DE 2026

PORTARIA STO-RN/MAPA Nº 408, DE 6 DE JULHO DE 2026 O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere os arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 1º, inciso IV, da Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta do processo nº 21000.038199/2023-13, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor FRANCISCO VALTER DA COSTA, matrícula SIAPE nº 0468428, ocupante do cargo de Motorista Oficial, classe "S", padrão V, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 (processo SEI nº 21040.000954/2026-63). Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MANOEL DE FREITAS NETO