PORTARIA MINC Nº 451, DE 30 DE JULHO DE 2026

PORTARIA MINC Nº 451, DE 30 DE JULHO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023 e demais informações que constam do processo nº 01400.017995/2026-45, resolve: Art. 1º Disponibilizar a cessão da servidora ISABELA MARIA DE OLIVEIRA BORSANI, matrícula SIAPE nº 1812652, do Quadro de Pessoal deste Ministério, em exercício descentralizado no Instituto Brasileiro de Museus - Ibram, para percepção de Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo - GAEG, nível superior, na Escola Nacional de Administração Pública- ENAP. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão MinC. Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão solicitante no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS