PORTARIA Nº 107, de 30 de julho de 2026

PORTARIA Nº 107, de 30 de julho de 2026 A DIRETORA DO CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DA TECNOLOGIA NUCLEAR - CDTN, no uso das atribuições e competências que lhe são conferidas pela Portaria CNEN nº 106, de 28 de outubro de 2010, do Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, publicada no Diário Oficial da União em 29 de outubro de 2010, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária para o servidor JOSE AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA, CPF nº ***.476.***-87, matrícula SIAPE nº: 13****9, ocupante do cargo permanente de Técnico, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, Código da Vaga Nº 0418734, do quadro permanente de pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear, de acordo com o artigo 10 § 1º Inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, nos termos do Artigo 40, §1º, inciso III, alínea "b" da Constituição Federal, com redação dada pela EC nº 41, de 2003, combinado com o artigo 3º da EC nº 103/2019, tenha cumprido cumulativamente os requisitos: 65 anos de idade se homem e 60 se mulher, 5 anos no cargo e 10 anos no serviço público. (Processo CNEN nº 01344.000992/2025-11) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Amenônia Maria Ferreira Pinto