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quinta-feira, 30 de julho de 2026
Edição nº 142 · 3.384 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal instituiu um sistema nacional unificado para monitorar dados de violência contra a mulher e criou o programa Alerta Mulher Segura, que prevê monitoramento eletrônico de agressores e dispositivos de proteção para vítimas.
- Uma nova lei facilita o pagamento de pensão alimentícia por transferência automática e permite o bloqueio de ativos do devedor caso não haja saldo suficiente na conta para quitar a dívida.
- Locais de grande circulação, como escolas, hospitais e transportes, passam a ser obrigados a divulgar o número de telefone para denúncias de violência contra a mulher.
- O Banco Central oficializou as novas taxas de referência (TBF, Redutor R e TR) para o próximo mês e realizou operações de venda de títulos públicos para ajustar a liquidez no mercado financeiro.
- O governo autorizou o afastamento de servidores e da Secretária Nacional de Participação Social para representarem o Brasil em um seminário internacional sobre educação popular e habitação no México.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias
374 atos · página 5 de 16
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA CGGMA-MD N° 3.937, de 28 de julho de 2026
Ministério da Defesa › Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas › Chefia de Logística e Mobilização › Subchefia de Logística Operacional
PORTARIA CGGMA-MD N° 3.933, de 28 de julho de 2026
Ministério da Defesa › Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas › Chefia de Logística e Mobilização › Subchefia de Logística Operacional
PORTARIA CGGMA-MD N° 3.935, de 28 de julho de 2026
Ministério da Defesa › Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas › Chefia de Logística e Mobilização › Subchefia de Logística Operacional
PORTARIA Nº 2.063, DE 16 DE JULHO DE 2026
Retifica a área de Projeto de Assentamento Reunidas, código SIPRA MB0375000, localizado no município de Tucuruí, no estado do Pará.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Gabinete
PORTARIA Nº 2.091, DE 27 DE JULHO DE 2026
Retifica a área do Projeto de Assentamento Cujubim II, código SIPRA RO0047000, localizado no município de Cujubim, no estado de Rondônia.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Gabinete
PORTARIA Nº 2.097, DE 27 DE JULHO DE 2026
Cria o Projeto de Assentamento Agroextrativista Pesqueiro (PAEp)- Território Pesqueiro Ponta dos Mangues, código SIPRA SE0260000, localizado no município de Pacatuba, no estado de Sergipe.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Gabinete
PORTARIA Nº 2.096, DE 27 DE JULHO DE 2026
Retifica área e capacidade do Projeto de Assentamento Vereda da Cuia - Barreirinho, código SIPRA DF0230000, localizado no município de Urucuia, no estado de Minas Gerais.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Gabinete
PORTARIA Nº 2.089, DE 27 DE JULHO DE 2026
Retifica a área do Projeto de Assentamento Amigos do Campo, código SIPRA RO0104000, localizado no município de Machadinho D'Oeste, no estado de Rondônia.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Gabinete
PORTARIA Nº 2.095, DE 27 DE JULHO DE 2026
Retifica a área e o município de localização do Projeto de Assentamento Gogó da Onça, código SIPRA RO0140000, localizado nos municípios de São Francisco do Guaporé, Costa Marques e Seringueiras, no estado de Rondônia.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Gabinete
PORTARIA Nº 2.093, DE 27 DE JULHO DE 2026
Retifica área do Projeto de Assentamento Antônio de Lindô, código SIPRA MF0069000, localizado no município de Parnamirim, no estado de Pernambuco.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Gabinete
PORTARIA Nº 2.104, DE 29 DE JULHO DE 2026
Revoga a Portaria nº 88, de 16 de janeiro de 2025 e dá outras providências.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Gabinete
RESOLUÇÃO CAISAN/MDS Nº 27, DE 29 DE JULHO DE 2026
Altera a Resolução CAISAN/MDS nº 20, de 10 de fevereiro de 2026, da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional.
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional
RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 242, DE 29 DE JULHO DE 2026
Dispõe sobre a aprovação da Proposta Orçamentária da Assistência Social, exercício de 2027.
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Conselho Nacional de Assistência Social
RESOLUÇÃO Nº 26, DE 29 DE JULHO DE 2026
Formaliza a adesão dos municípios de Assis Brasil (AC), Feijó (AC), Porto de Pedras (AL), Canutama (AM), Juruá (AM), Novo Aripuanã (AM), Amélia Rodrigues (BA), Itiruçu (BA), Mata de São João (BA), Rio do Antônio (BA), Santa Luzia (BA), Altaneira (CE), Aracati (CE), Banabuiú (CE), Icapuí (CE), Madalena (CE), Morada Nova (CE), Alpinópolis (MG), Betim (MG), Cabo Verde (MG), Dionísio (MG), Dores do Turvo (MG), Fervedouro (MG), Jequeri (MG), José Gonçalves de Minas (MG), Oratórios (MG), Padre Carvalho (MG), Sacramento (MG), Santa Rita do Itueto (MG), São Pedro do Suaçuí (MG), Itaúba (MT), Paranaíta (MT), Rondonópolis (MT), Santa Maria das Barreiras (PA), Santana do Araguaia (PA), Terra Santa (PA), Barra de São Miguel (PB), Caldas Brandão (PB), Gado Bravo (PB), Jacaraú (PB), Jericó (PB), Junco do Seridó (PB), Riachão do Poço (PB), Sousa (PB), Calçado (PE), Carpina (PE), Iati (PE), Joaquim Nabuco (PE), Paranatama (PE), Pombos (PE), Sertânia (PE), Monsenhor Gil (PI), Barra do Piraí (RJ), Japeri (RJ), Paraíba do Sul (RJ), São Paulo do Potengi (RN), São Sebastião do Caí (RS), Apiaí (SP), Borebi (SP), Itaoca (SP), Mogi Mirim (SP) e São Simão (SP) ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Secretaria Extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome
PORTARIA NORMATIVA INPI/PR Nº 83, DE 7 DE JULHO DE 2026
Institui a Política de Proteção de Dados Pessoais do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Instituto Nacional da Propriedade Industrial
CIRCULAR Nº 66, DE 29 DE JULHO DE 2026
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Secretaria de Comércio Exterior
CIRCULAR Nº 67, DE 29 DE JULHO DE 2026
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Secretaria de Comércio Exterior
Portaria SUFRAMA Nº 2.646, DE 28 DE JULHO DE 2026
Suspende, pelo prazo de cento e oitenta dias, os efeitos da Resolução CAS nº 013, de 15 de fevereiro de 2017, que aprovou o projeto industrial da empresa NORTENHA CONCENTRADOS EXTRATOS E AROMAS S/A.
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Superintendência da Zona Franca de Manaus › Gabinete
Resolução cif nº 27, de 28 de julho de 2026
Implementa, para o exercício de 2027, o indicador de utilização do potencial de arrecadação tributária aplicável à distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb e estabelece seu valor.
Ministério da Educação › Secretaria de Educação Básica
PORTARIA SERES/MEC Nº 364, DE 29 de julho de 2026
Ministério da Educação › Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
PORTARIA SERES/MEC Nº 365, DE 29 de julho de 2026
Ministério da Educação › Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
PORTARIA SERES/MEC Nº 366, DE 29 de julho de 2026
Ministério da Educação › Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
PORTARIA SERES/MEC Nº 367, DE 29 de julho de 2026
Ministério da Educação › Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
PORTARIA SERES/MEC Nº 368, DE 29 de julho de 2026
Ministério da Educação › Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior