PORTARIA CGGMA-MD N° 3.896, de 24 de julho de 2026

PORTARIA CGGMA-MD N° 3.896, de 24 de julho de 2026 O SUBCHEFE DE LOGÍSTICA OPERACIONAL DA CHEFIA DE LOGÍSTICA E MOBILIZAÇÃO DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 1º da Portaria SEGMA/SUBILOG/CHELOG/EMCFA-MD nº 1.579, de 5 de abril de 2021, e o que consta no Processo NUP 60310.000243/2026-13, resolve: Art. 1º Conceder inscrição, junto ao Ministério da Defesa (MD), à empresa BALTA ENGENHARIA LTDA., com sede social na Rua Bacanga, 24 - Residencial Vinhais II, São Luís/MA, CEP: 65.071-044, inscrita no CNPJ sob o nº 24.304.843/0001-40, como entidade privada executante de aerolevantamento, Categoria "A". Art. 2º Considerar a inscrição válida a partir da data de sua publicação em Diário Oficial da União, até a data de 30 de julho de 2029. Art. 3º Durante o período de vigência da inscrição a empresa deverá comunicar ao MD qualquer alteração referente a sua capacitação técnica e/ou jurídica. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Maj Brig Int ALCIDES ROBERTO NUNES