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sexta-feira, 24 de julho de 2026
Edição nº 138 · 3.376 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal aumentou para 25% o imposto de importação sobre produtos de aço e ferro, como fios e telas, visando proteger a indústria nacional. A medida entra em vigor em 27 de julho e terá validade de um ano.
- Mulheres maiores de 18 anos estão autorizadas a adquirir e portar sprays de defesa pessoal à base de extratos vegetais, como pimenta, para uso em situações de legítima defesa. O porte é limitado a recipientes de até 50 ml e o comércio será fiscalizado pelo governo.
- Foi proibida a produção e venda de alimentos obtidos por alimentação forçada de animais, como o foie gras, com entrada em vigor em 180 dias. O descumprimento da norma sujeitará os infratores a punições administrativas e criminais.
- O Conselho Monetário Nacional criou linhas de crédito especiais para renegociação de dívidas rurais e um financiamento de R$ 10 bilhões para a compra de equipamentos agrícolas inovadores. As medidas buscam auxiliar produtores afetados por perdas climáticas e incentivar a modernização do setor.
- Prefeituras agora podem quitar dívidas com a União por meio da transferência de ativos, como imóveis e créditos, em troca de investimentos obrigatórios em obras e equipamentos locais. O decreto permite condições de pagamento mais vantajosas, incluindo a redução de juros.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias
365 atos · página 3 de 16
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
Portaria nº 71, de 23 de julho de 2026
Ministério da Cultura › Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional › Departamento de Ações Estratégicas e Intersetoriais › Centro Nacional de Arqueologia
ATOS DE 22 DE JULHO DE 2026
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação › Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações
DESPACHO DECISÓRIO - C Ex Nº 1.637, DE 15 DE JULHO DE 2026
Incorporação ao acervo imobiliário do Exército, mediante afetação, de bens imóveis sob administração da Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Rio Grande do Sul, adquiridos pela União Federal por meio de decisão da Justiça Militar da União, em homologação ao Acordo de Colaboração Premiada fruto da Operação Química
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Gabinete do Comandante › Terceira Assessoria
PORTARIA FUNARTE nº 818, de 23 DE JULHO DE 2026
Ministério da Cultura › Fundação Nacional de Artes
PORTARIA N° 181/MB/MD, DE 21 DE JULHO DE 2026
Altera a distribuição do efetivo de Oficiais da ativa da Marinha para 2026.
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Gabinete do Comandante
PORTARIA Nº 145/DHN, DE 22 DE JULHO DE 2026
Concessão da Licença de Implantação para o Serviço de Tráfego de Embarcações (VTS) do Porto de Rio Grande
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Diretoria-Geral de Navegação › Diretoria de Hidrografia e Navegação
PORTARIA Nº 2.073, DE 21 DE JULHO DE 2026
Retifica a área e a capacidade do Projeto de Assentamento Colônia dos Ciganos, código SIPRA DF0111000, localizado no município de Arinos, no estado de Minas Gerais.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Gabinete
RESOLUÇÃO- CDR Nº 26, DE 22 DE JULHO DE 2026
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Comitê de Decisão Regional
RESOLUÇÃO CDR Nº 25, DE 17 DE JULHO DE 2026
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Comitê de Decisão Regional
CIRCULAR Nº 60, DE 23 DE JULHO DE 2026
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Secretaria de Comércio Exterior
PORTARIA Nº 2.075, DE 21 DE JULHO DE 2026
Retifica a capacidade do Projeto de Assentamento Recanto dos Pássaros, código SIPRA MG0286000, localizado no município de Coromandel, no estado de Minas Gerais.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Gabinete
Circular
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Secretaria de Comércio Exterior
Circular
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Secretaria de Comércio Exterior
Circular
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Secretaria de Comércio Exterior
Circular
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Secretaria de Comércio Exterior
PORTARIA SECEX Nº 527, DE 23 DE JULHO DE 2026
Dispõe sobre a certificação de pessoa jurídica específica no Programa OEA-Integrado Secex, no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado - Programa OEA.
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Secretaria de Comércio Exterior
PORTARIA SECEX Nº 528, DE 23 DE JULHO DE 2026
Dispõe sobre a certificação de pessoa jurídica específica no Programa OEA-Integrado Secex, no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado - Programa OEA.
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Secretaria de Comércio Exterior
Portaria SUFRAMA Nº 2.636, DE 21 DE JULHO DE 2026
Altera o art. 81 do Anexo I da Portaria nº 602, de 13 de dezembro de 2022, que aprova o Regimento Interno da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA.
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Superintendência da Zona Franca de Manaus › Gabinete
Portaria SUFRAMA Nº 2.637, DE 23 DE JULHO DE 2026
Aprova o Projeto Técnico-Econômico Industrial de Diversificação da empresa NORTEFILM INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA.
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Superintendência da Zona Franca de Manaus › Gabinete
PORTARIA SECEX Nº 529, DE 23 DE JULHO DE 2026
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 939, de 17 de julho de 2026.
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Secretaria de Comércio Exterior
PORTARIA Nº 1.281/CEFET-RJ, DE 22 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca
PORTARIA Nº 1.282/CEFET-RJ, DE 22 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca
RESOLUÇÃO CUN/UFES/Nº 183, DE 16 DE JULHO DE 2026
Aprova a Criação do Curso de Pós-Graduação Stricto Sensu, em nível de Doutorado Profissional, em Ensino de Física.
Ministério da Educação › Universidade Federal do Espírito Santo › Conselho Universitário
PORTARIA Nº 644, DE 22 DE JULHO DE 2026
Altera a distribuição de cargos em comissão no âmbito do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, mediante permuta entre os cargos de Coordenador da Presidência e de Coordenador de Estratégia e Aprimoramento dos Programas Especiais.
Ministério da Educação › Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação