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sexta-feira, 24 de julho de 2026
Edição nº 138 · 3.376 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal aumentou para 25% o imposto de importação sobre produtos de aço e ferro, como fios e telas, visando proteger a indústria nacional. A medida entra em vigor em 27 de julho e terá validade de um ano.
- Mulheres maiores de 18 anos estão autorizadas a adquirir e portar sprays de defesa pessoal à base de extratos vegetais, como pimenta, para uso em situações de legítima defesa. O porte é limitado a recipientes de até 50 ml e o comércio será fiscalizado pelo governo.
- Foi proibida a produção e venda de alimentos obtidos por alimentação forçada de animais, como o foie gras, com entrada em vigor em 180 dias. O descumprimento da norma sujeitará os infratores a punições administrativas e criminais.
- O Conselho Monetário Nacional criou linhas de crédito especiais para renegociação de dívidas rurais e um financiamento de R$ 10 bilhões para a compra de equipamentos agrícolas inovadores. As medidas buscam auxiliar produtores afetados por perdas climáticas e incentivar a modernização do setor.
- Prefeituras agora podem quitar dívidas com a União por meio da transferência de ativos, como imóveis e créditos, em troca de investimentos obrigatórios em obras e equipamentos locais. O decreto permite condições de pagamento mais vantajosas, incluindo a redução de juros.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Ministério da Fazenda
24 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA SE/MF Nº 2.189, DE 22 DE JULHO DE 2026
Ministério da Fazenda › Secretaria Executiva
PORTARIA SE/MF Nº 2.188, DE 22 DE JULHO DE 2026
Ministério da Fazenda › Secretaria Executiva
DESPACHO
Ministério da Fazenda › Secretaria Executiva
DESPACHO
Ministério da Fazenda › Secretaria Executiva
DESPACHO DE 23 DE JULHO DE 2026
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
DESPACHO DE 23 DE JULHO DE 2026
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
DESPACHO DE 23 DE JULHO DE 2026
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
DESPACHO
Ministério da Fazenda › Secretaria Executiva
PORTARIAS DE PESSOAL DRF/PVO DE 23 DE JULHO DE 2026
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 2ª Região Fiscal › Delegacia da Receita Federal do Brasil em Porto Velho
PORTARIAS DE PESSOAL DRF/PVO DE 23 DE JULHO DE 2026
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 2ª Região Fiscal › Delegacia da Receita Federal do Brasil em Porto Velho
PORTARIA DE PESSOAL ALF/STS Nº 16, DE 23 DE JULHO DE 2026
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal › Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Santos
PORTARIA DE PESSOAL DERAT/SPO Nº 30, DE 22 DE JULHO DE 2026
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal › Delegacia de Administração Tributária da Receita Federal do Brasil em São Paulo
PORTARIA SRE/MF Nº 2.172, DE 22 DE JULHO DE 2026
Ministério da Fazenda › Secretaria de Reformas Econômicas
PORTARIA SRE/MF Nº 2.175, DE 22 DE JULHO DE 2026
Ministério da Fazenda › Secretaria de Reformas Econômicas
PORTARIA SRE/MF Nº 2.173, DE 22 DE JULHO DE 2026
Ministério da Fazenda › Secretaria de Reformas Econômicas
PORTARIA SRE/MF Nº 2.177, DE 22 DE JULHO DE 2026
Ministério da Fazenda › Secretaria de Reformas Econômicas
Portaria de pessoal SRRF09 Nº 227, DE 23 DE JULHO DE 2026
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 9ª Região Fiscal
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 677, DE 23 DE JULHO DE 2026
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Subsecretaria de Gestão Corporativa
PORTARIA Nº 3.042, DE 22 DE JULHO DE 2026
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Nacional Trajetória do Empregado
DESPACHO DE 22 DE JULHO DE 2026
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Secretaria Geral
PORTARIA PTE Nº 181, DE 21 DE JULHO DE 2026
Ministério da Fazenda › Comissão de Valores Mobiliários › Gabinete
PORTARIA STN/MF Nº 2.174, DE 22 DE JULHO DE 2026
Ministério da Fazenda › Secretaria do Tesouro Nacional
PORTARIA SGP Nº 104, DE 23 DE JULHO DE 2026
Ministério da Fazenda › Comissão de Valores Mobiliários › Gabinete
Portaria COGER/SUSEP nº 27, de 23 de Julho de 2026
Ministério da Fazenda › Superintendência de Seguros Privados › Corregedoria