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PortariaSeção 2 · Edição 138 · Pág. 36

PORTARIA DE PESSOAL DERAT/SPO Nº 30, DE 22 DE JULHO DE 2026

Ministério da FazendaSecretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal › Delegacia de Administração Tributária da Receita Federal do Brasil em São Paulo

Texto integral

PORTARIA DE PESSOAL DERAT/SPO Nº 30, DE 22 DE JULHO DE 2026 O DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº 13032.474792/2026-77, resolve: Designar a Técnica do Seguro Social MARIA HELENA MIGUEL DUARTE, matrícula Siapecad nº 00878941, para exercer o encargo de Substituta Eventual do Chefe da Divisão de Interação com o Cidadão (Divic) da Delegacia de Administração Tributária da Receita Federal do Brasil em São Paulo (SP), Código FCE 1.07. FERNANDO INTI LEAL