DESPACHO DE 23 DE JULHO DE 2026

DESPACHO DE 23 DE JULHO DE 2026 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, resolve: Autorizar o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil PEDRO AUGUSTO FRANTZ, matrícula nº 1453841, em exercício na Coordenação-Geral de Tecnologia e Segurança da Informação da Secretaria Especial Receita Federal do Brasil, no período de 10 a 15 de novembro de 2026, inclusive trânsito, com ônus, para participar do 15º Congresso Colombiano de Tributação Internacional, promovido pela International Fiscal Association (IFA) Colômbia, que custeará as despesas com passagens aéreas e hospedagem, sendo que as despesas com meia diária e seguro internacional, serão custeadas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, a se realizar na cidade de Bogotá, Colômbia. (Processo Sei nº 18220.000625/2026-90) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS