DESPACHO

DESPACHO A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi conferida pelo art. 4º, inciso I, e pelo art. 18, inciso I da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, e com fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, e na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, bem como o contido no Processo SEI nº 19995.010801/2026-01, resolve: Autorizar o afastamento do País para estudo no exterior, com ônus da Administração, a FABIO HENRIQUE BITTES TERRA, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula Siape nº 1675686, na função de Chefe de Gabinete no Gabinete do Ministro do Ministério da Fazenda, no período de 27/07 a 05/08/2026, com trânsito nos dias 25 a 26/07/2026 (ida) e 06/08/2026 (volta), a fim de participar da ação de desenvolvimento "Growth Academy 2026", nas cidades de Washington, DC e Chicago, nos Estados Unidos. ursula dias pires