DESPACHO

DESPACHO A SECRETÁRIA EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, resolve: Autorizar o afastamento do País de MAÍRA MADRID BARBOSA DA SILVA, Presidente da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias, entidade vinculada ao Ministério da Fazenda, a fim de participar do evento "9th BRICS Heads of ECA Meeting" e "Encontro com agência francesa Bpifrance", em Paris, França e Udaipur, Índia, respectivamente, no período de 5 a 13 de setembro de 2026, com ônus, inclusive trânsito (Processo SEI nº 14021.052298/2026-47). URSULA DIAS PERES