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DespachoSeção 2 · Edição 138 · Pág. 36

DESPACHO DE 23 DE JULHO DE 2026

Ministério da FazendaSecretaria Especial da Receita Federal do Brasil

Texto integral

DESPACHO DE 23 DE JULHO DE 2026 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, resolve: Autorizar o afastamento do país do Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil WALTER FERNANDO PAIXÃO DE ASSIS D' ANTONIO, matrícula nº 1032159, em exercício na Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto de Santos/SP, no período de 3 a 12 de outubro de 2026, inclusive trânsito, com ônus, para participar como instrutor no Treinamento de Análise de Imagens de Escâner, promovido pelo Escritório das Nações Unidas, sobre Drogas e Crime (UNODC), que custeará as despesas com diárias e passagens aéreas, sendo que a despesa com seguro internacional, será custeada pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, a se realizar na cidade da Montevidéu, Uruguai. (Processo Sei nº 18220.000640/2026-38) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS