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quarta-feira, 22 de julho de 2026
Edição nº 136 · 3.430 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal criou uma linha de financiamento de R$ 15 bilhões, operada pelo BNDES, para apoiar empresas exportadoras brasileiras afetadas por instabilidades geopolíticas e tarifas internacionais.
- A ANS decretou intervenção técnica nas operadoras de saúde Unimed Norte/Nordeste e Santo André devido a falhas administrativas e assistenciais, visando garantir a continuidade do atendimento aos beneficiários.
- A partir de 1º de setembro, planos de saúde serão obrigados a cobrir o procedimento de ablação por cateter de campo pulsado para o tratamento de fibrilação atrial paroxística.
- Uma nova lei estabeleceu que honorários advocatícios possuem natureza alimentar, garantindo aos advogados prioridade no recebimento de pagamentos em casos de falência ou recuperação judicial.
- O governo adiou para 1º de janeiro de 2027 a obrigatoriedade de inscrição no CNPJ e emissão de documentos fiscais para pessoas físicas contribuintes e produtores rurais.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Ministério da Saúde
72 atos · página 2 de 3
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
Portaria GM/MS Nº 11.998, DE 20 DE julho DE 2026
Renova qualificação de Unidades de Suporte Básico (USB), destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Porto Alegre (Estadual) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), de municípios, no estado do Rio Grande do Sul.
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro
Portaria GM/MS Nº 12.000, DE 20 DE julho DE 2026
Desabilita e habilita estabelecimentos em Atenção Especializada às Pessoas com Deficiência Auditiva, no município de Bauru, estado de São Paulo.
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro
PORTARIA GM/MS Nº 12.002, DE 20 DE JULHO DE 2026
Renova qualificação de Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Niterói (Metropolitano II) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do município de São Gonçalo, no estado do Rio de Janeiro.
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro
PORTARIA /GM/MS Nº 12.004, DE 20 DE julho DE 2026
Desabilita leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI Tipo II) Pediátrica e estabelece a dedução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Barra Mansa, no Estado do Rio de Janeiro.
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro
Portaria GM/MS Nº 12.001, DE 20 DE julho DE 2026
Altera a gestão e a transferência dos recursos financeiros do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC).
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro
Portaria GM/MS Nº 12.007, DE 21 DE julho DE 2026
Desabilita os municípios do recebimento de recursos financeiros de capital destinados à execução de obras no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro
Portaria GM/ms Nº 12.006, DE 20 de JUlHO DE 2026
Renova qualificação de Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Nova Opção V - UPA24H) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Município de Piancó, no Estado da Paraíba.
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro
Retificação
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro
Despacho GM/MS Nº 63, DE 21 DE julho DE 2026
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro
Despacho GM/MS Nº 62, DE 21 DE julho DE 2026
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro
Retificação
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro
Despacho GM/MS Nº 60, DE 20 DE julho DE 2026
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro
Retificação
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro
Retificação
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro
Retificação
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro
Portaria Conjunta SAES/SGTES Nº 64, DE 2 DE julho DE 2026
Dispõe sobre a Certificação de Hospital de Ensino, Nível 2, dos estabelecimentos hospitalares, públicos ou privados, próprios ou conveniados a Instituições de Ensino Superior - IES, públicas ou privadas, devidamente inscritas no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES.
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
DESPACHOS de 21 de julho de 2026
Ministério da Saúde › Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde
PORTARIA CONJUNTA SCTIE/SAES/MS Nº 2, DE 21 DE JULHO DE 2026
Estabelece o rol de medicamentos oncológicos de altíssimo custo do Ministério da Saúde, previsto no art. 10, § 6º, da Portaria GM/MS nº 8.477, de 20 de outubro de 2025. Ref.: 25000.042060/2026-78.
Ministério da Saúde › Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 678, DE 20 DE JULHO DE 2026
Altera a Resolução Normativa - RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatória do procedimento ablação percutânea por cateter de campo pulsado para o tratamento da fibrilação atrial paroxística, em cumprimento ao disposto nos parágrafos 4º, 7º e 8º do art. 10, da Lei nº 9.656/1998.
Ministério da Saúde › Agência Nacional de Saúde Suplementar
O que significa
A partir de 1º de setembro de 2026, os planos de saúde passam a ser obrigados a cobrir o procedimento de ablação por cateter de campo pulsado para pacientes com fibrilação atrial paroxística. A medida garante que beneficiários de planos de saúde tenham acesso a essa tecnologia específica para o tratamento de arritmias cardíacas.
DESPACHO de 21 de julho de 2026
Ministério da Saúde › Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde
RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.158, DE 21 DE JULHO DE 2026
Dispõe sobre a instauração do regime especial de Direção Técnica na operadora SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTENCIA MÉDICA LTDA.
Ministério da Saúde › Agência Nacional de Saúde Suplementar
O que significa
A ANS determinou a intervenção técnica na operadora de saúde Santo André Planos de Assistência Médica devido a falhas administrativas e assistenciais graves. Na prática, a operadora passa a ser monitorada diretamente pela agência reguladora para garantir a continuidade do atendimento aos seus beneficiários.
RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.159, DE 21 DE JULHO DE 2026
Dispõe sobre a instauração do regime especial de Direção Técnica na operadora UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.
Ministério da Saúde › Agência Nacional de Saúde Suplementar
O que significa
A ANS interveio na operadora de saúde Unimed Norte/Nordeste, instaurando um regime de Direção Técnica devido a falhas administrativas e assistenciais graves. Na prática, a agência assume o controle técnico da operadora para tentar corrigir problemas que colocam em risco o atendimento aos beneficiários.
DESPACHO N° 82, DE 20 DE JULHO DE 2026
Ministério da Saúde › Agência Nacional de Vigilância Sanitária › Diretoria Colegiada
DESPACHO N° 86, DE 20 DE JULHO DE 2026
Ministério da Saúde › Agência Nacional de Vigilância Sanitária › Diretoria Colegiada