DESPACHO de 21 de julho de 2026

DESPACHO de 21 de julho de 2026 Ref.: Processo nº 25000.016041/2026-96. Interessado: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A e COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO. Assunto: Descredenciamento de farmácia do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular. O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no artigo 39, inciso II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017, em razão do descumprimento da obrigação de renovação do credenciamento, DEFERE o descredenciamento do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular, das empresas relacionadas abaixo. CNPJ Razão Social UF Município Processo 06.626.253/0590-40 EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A PA CASTANHAL 25000.044120/2006-43 47.508.411/0001-56 COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO SP SÃO PAULO 25000.078311/2006-17 EDUARDO JORGE VALADARES OLIVEIRA