PORTARIA CONJUNTA SCTIE/SAES/MS Nº 2, DE 21 DE JULHO DE 2026

PORTARIA CONJUNTA SCTIE/SAES/MS Nº 2, DE 21 DE JULHO DE 2026 Estabelece o rol de medicamentos oncológicos de altíssimo custo do Ministério da Saúde, previsto no art. 10, § 6º, da Portaria GM/MS nº 8.477, de 20 de outubro de 2025. Ref.: 25000.042060/2026-78. A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE E O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhes conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023 e art. 10, § 6º, da Portaria GM/MS nº 8.477, de 20 de outubro de 2025, resolvem: Art. 1º Fica aprovado o rol de medicamentos oncológicos de altíssimo custo do Ministério da Saúde, previsto no art. 10, § 6º, da Portaria GM/MS nº 8.477, de 20 de outubro de 2025, na forma do Anexo a esta Portaria. Parágrafo único. O rol de que trata o caput e suas atualizações serão mantidos e divulgados no portal do Ministério da Saúde, de modo a assegurar padronização, transparência e ampla publicidade das informações. Art. 2º A definição do rol de medicamentos oncológicos de altíssimo custo observa os seguintes critérios, de forma não cumulativa: I - medicamentos cujo custo individual anual de tratamento observe o parâmetro estabelecido pelo acórdão do Tema 1234 para a definição do financiamento pela União de medicamentos não incorporados ao SUS; II - medicamentos cujo impacto financeiro global anual estimado de aquisição exceda a média dos valores globais dos antineoplásicos incorporados ao Sistema Único de Saúde (SUS) a partir do exercício de 2013; III - medicamentos cujo valor mensal de tratamento por paciente seja superior ao primeiro quartil (Q1) da distribuição de preços dos medicamentos oncológicos incorporados ao SUS no período compreendido entre 2020 e o exercício corrente; e IV - medicamentos oncológicos cuja dispensação deva ser condicionada ao fluxo de autorização prévia de uso conforme critérios técnicos do Ministério da Saúde. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor no prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados da data de sua publicação. FERNANDA DE NEGRI Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde MOZART JULIO TABOSA SALES Secretário de Atenção Especializada à Saúde ANEXOROL DE MEDICAMENTOS ONCOLÓGICOS DE ALTÍSSIMO CUSTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE MEDICAMENTO APRESENTAÇÃO PORTARIA DE INCORPORAÇÃO CRITÉRIO DE ALTÍSSIMO CUSTO Abemaciclibe 50 mg, 100 mg e 150 mg (comprimido revestido) PORTARIA SECTICS/MS Nº 88, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 II Cloridrato de asciminibe 20 mg e 40 mg (comprimido revestido) PORTARIA SCTIE/MS Nº 1, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 III Betadinutuximabe 20 mg (frasco ampola de 4,5 mL) PORTARIA SECTICS/MS Nº 7, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2025 I e III Brentuximabe vedotina 50 MG (frasco-ampola - Pó liofilizado) PORTARIA Nº 12, DE 11 DE MARÇO DE 2019 I e III Brigatinibe 30 mg, 90 mg e 180 mg (Comprimido revestido ) PORTARIA SECTICS/MS Nº 28, DE 5 DE MAIO DE 2025 II e III Carfilzomibe 10 mg, 30 mg e 60 mg (frasco-ampola - Pó liofilizado) PORTARIA SECTICS/MS Nº 65, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 II e III Durvalumabe 500 mg (frasco ampola de 10mL) e 120 mg (frasco ampola de 2,4mL) PORTARIA SECTICS/MS Nº 21, DE 18 DE ABRIL DE 2024 III Lenalidomida 5 mg, 10 mg, 15 mg, 20 mg e 25 mg (cáspsula dura) PORTARIA SECTICS/MS Nº 29, DE 26 DE JUNHO DE 2024 III Nivolumabe 40 mg (frasco ampola de 4mL), 100 mg (frasco ampola de 10mL) e 600 mg (frasco ampola de 5mL) PORTARIA SCTIE/MS Nº 23, DE 4 DE AGOSTO DE 2020 II e III Pembrolizumabe 100 mg (frasco ampola de 4mL) PORTARIA SCTIE/MS Nº 23, DE 4 DE AGOSTO DE 2020 I, II e III Olaparibe 100 mg e 150 mg (comprimido revestido) PORTARIA SECTICS/MS Nº 45, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 II e III Ponatinibe 15 mg e 45 mg (comprimido revestido) PORTARIA SECTICS/MS Nº 6, DE 31 DE JANEIRO DE 2025 III Sulfato de larotrectinibe 20 mg (frasco-ampola de 100mL) 20 mg (frasco-ampola de 50mL) PORTARIA SECTICS/MS Nº 71, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025 III Trióxido de arsênio 2 mg (frasco ampola de 6mL) PORTARIA SECTICS/MS Nº 80, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 III Trastuzumabe 150mg Portaria SAES/SECTICS nº 17, de 25 de novembro de 2024. II Trastuzumabe entansina 100 mg e 160 mg (frasco-ampola - Pó liofilizado) Portaria SCTIE/MS nº 98 - 09/09/2022 III Blinatumomabe 38,5 mcg (frasco-ampola - Pó liofilizado) PORTARIA SECTICS/MS Nº 51, DE 23 DE JULHO DE 2025 III Pertuzumabe 420 mg (frasco-ampola de 14 mL) PORTARIA Nº 57, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2017 II