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terça-feira, 21 de julho de 2026

Edição nº 135 · 3.338 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O governo federal liberou R$ 547 milhões para o Ministério da Previdência Social realizar o ressarcimento de beneficiários do INSS que sofreram descontos indevidos em seus pagamentos.
  • Foi promulgada a Convenção Internacional sobre Padrões de Instrução, Certificação e Serviço de Quarto para Marítimos, estabelecendo novas exigências rigorosas de formação, segurança e rotina de trabalho para tripulantes de navios no Brasil.
  • A ANS determinou a venda da carteira de clientes da operadora Interclínicas, colocou a Ameplan sob direção fiscal e autorizou a portabilidade especial de carência para beneficiários da Polimédica e Brasil Odonto devido a problemas financeiros dessas empresas.
  • A nova Lei nº 15.471 cria uma estratégia nacional para incentivar a produção local de medicamentos e equipamentos médicos, facilitando compras públicas e acesso a crédito para fortalecer a indústria de saúde brasileira.
  • O Conselho Nacional de Educação negou pedidos de credenciamento e oferta de cursos a distância para diversas instituições, enquanto o governo vetou trechos de projeto que restringiam importações de medicamentos para manter a flexibilidade do SUS.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 6Min. da Agricultura e Pecuária 45Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 52Min. das Cidades 5Min. das Comunicações 11Min. da Cultura 27Min. da Defesa 173Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 14Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 18Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 6Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 10Min. da Educação 370Min. do Esporte 17Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 4Min. da Fazenda 85Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 27Min. da Igualdade Racial 7Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 87Min. da Justiça e Segurança Pública 45Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 28Min. de Minas e Energia 23Min. do Planejamento e Orçamento 6Min. da Pesca e Aquicultura 3Min. de Portos e Aeroportos 4Min. dos Povos Indígenas 8Min. da Previdência Social 1Min. das Relações Exteriores 4Min. da Saúde 74Min. do Trabalho e Emprego 3Min. dos Transportes 34Controladoria-Geral da União 3Banco Central do Brasil 5Min. Público da União 25Tribunal de Contas da União 5Poder Legislativo 4Defensoria Pública da União 2Poder Judiciário 82Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 36Ineditoriais 64Governo do Estado 29Prefeituras 747

Contratos e licitações

Seção 3editais, extratos, avisos

2.199 atos · página 14 de 92

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

EditalSeção 3 · Edição 135 · Pág. 25

EDITAL Nº 190/2026

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia

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Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 135 · Pág. 25

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Defesa › Secretaria-Geral › Departamento do Programa Calha Norte - Militar

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Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 135 · Pág. 25

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Defesa › Secretaria-Geral › Departamento do Programa Calha Norte - Militar

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Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 135 · Pág. 25

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Defesa › Secretaria-Geral › Departamento do Programa Calha Norte - Militar

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Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 135 · Pág. 25

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Defesa › Secretaria-Geral › Departamento do Programa Calha Norte - Militar

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Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 135 · Pág. 25

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Defesa › Secretaria-Geral › Departamento do Programa Calha Norte - Militar

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Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 135 · Pág. 25

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Defesa › Secretaria-Geral › Departamento do Programa Calha Norte - Militar

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Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 135 · Pág. 25

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Defesa › Secretaria-Geral › Departamento do Programa Calha Norte - Militar

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 135 · Pág. 25

EDITAL Nº 1199/2026

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional no Acre

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Extrato de CompromissoSeção 3 · Edição 135 · Pág. 25

EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO

Ministério da Defesa › Secretaria-Geral › Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 135 · Pág. 25

EXTRATO DE CONTRATO Nº 48/2026 - UASG 110511

Ministério da Defesa › Secretaria-Geral › Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 135 · Pág. 26

EDITAL Nº 1201/2026

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional no Acre

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 135 · Pág. 27

EDITAL Nº 1202/2026

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional no Acre

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 135 · Pág. 27

EDITAL Nº 1203/2026

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional no Acre

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 135 · Pág. 27

EDITAL Nº 1204/2026

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional no Acre

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 135 · Pág. 28

EDITAL Nº 1205/2026

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional no Acre

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 135 · Pág. 28

EDITAL Nº 1206/2026

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional no Acre

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 135 · Pág. 29

EDITAL Nº 1207/2026

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional no Acre

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Extrato de Termo de ParceriaSeção 3 · Edição 135 · Pág. 30

EXTRATO DE CONTRATO

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S › A

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Extrato de Protocolo de IntençãoSeção 3 · Edição 135 · Pág. 30

EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Gabinete do Ministro

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Extrato de Protocolo de IntençãoSeção 3 · Edição 135 · Pág. 30

EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Gabinete do Ministro

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Extrato de AdesãoSeção 3 · Edição 135 · Pág. 30

EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional em São Paulo

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 135 · Pág. 30

EDITAL Nº 1197/2026

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional no Acre

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 135 · Pág. 31

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 550009

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Secretaria Executiva › Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas

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