Home / Diário Oficial da União / segunda-feira, 20 de julho de 2026
DespachoSeção 2 · Edição 134 · Pág. 3
DESPACHO DE 17 DE JULHO DE 2026
Presidência da República › Gabinete de Segurança Institucional › Secretaria Executiva
O que significa para o Brasil?
O ato oficializa a autorização de viagem internacional para agentes públicos que prestaram apoio à comitiva do Presidente da República em visita à França. A medida garante o pagamento de custos e despesas de trânsito para os servidores envolvidos na missão.
Resumo gerado por IA a partir do texto integral. Verifique sempre o ato original.
Texto integral
DESPACHO DE 17 DE JULHO DE 2026
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,SUBSTITUTO,tendo em vista o disposto no art. 24, § 2º, da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011; no art. 36,caput, inciso IV, do Decreto nº 11.676, de 30 de agosto de 2023, no art. 2º da Portaria GSI/PR nº 127, de 27 de outubro de 2023, e nas Portarias nº 913/GC4, 914/GC4 e 915/GC4 do Comando da Aeronáutica e no documento SEI 7717947 do Processo 00185.003264/2026-41, resolve:
Fica homologado o afastamento do País, com ônus, incluído o trânsito, dos agentes públicos elencados no processo supracitado, no período de 10 a 18 de junho de 2026, que apoiou a viagem que o Senhor Presidente da República realizou à cidade de Évian-les-Bains, República Francesa.
LINCOLN BERNARDES JÚNIOR
Entidades citadas
Pessoas
Lincoln Bernardes Júnior
Órgãos
Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da RepúblicaComando da Aeronáutica
Locais
Évian-les-BainsRepública Francesa
Normas citadas
Lei nº 12.527Decreto nº 11.676Portaria GSI/PR nº 127
Temas
Viagem oficial