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sexta-feira, 17 de julho de 2026
Edição nº 133 · 3.481 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal oficializou novas normas internacionais de segurança e competência para marítimos, alinhando a formação, certificação e rotina de trabalho de tripulantes aos padrões globais de navegação. As medidas abrangem desde o manuseio de cargas perigosas até procedimentos de emergência e prevenção de poluição ambiental.
- O Congresso Nacional aprovou a renovação de autorizações para dezenas de rádios comunitárias e educativas em todo o país, garantindo a continuidade desses serviços de radiodifusão local por mais dez anos. Além disso, foi oficializado o acordo de coprodução cinematográfica entre Brasil e China, que facilita parcerias e permite que filmes coproduzidos sejam tratados como produções nacionais.
- A ANTT atualizou os valores mínimos obrigatórios para o frete rodoviário de cargas, ajustando os coeficientes de custo conforme o tipo de mercadoria e o número de eixos dos veículos. A agência também reorganizou sua estrutura administrativa para modernizar a governança e a fiscalização do setor.
- O governo federal prorrogou a validade de Medidas Provisórias que garantem o uso de recursos emergenciais e créditos extraordinários, enquanto comunicou o fim da vigência de normas que autorizavam subsídios ao óleo diesel e isenções tributárias na importação de cacau. Essas mudanças impactam diretamente a gestão orçamentária e as regras de tributação desses setores.
- O Ministério da Educação oficializou decisões sobre o funcionamento de instituições de ensino superior, incluindo o credenciamento de novos centros universitários, o descredenciamento de faculdades e a negativa de autorização para cursos a distância. Também foi instituída a Semana Nacional da Saúde Vascular, que será celebrada anualmente na semana do dia 17 de agosto.
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Pessoal
Seção 2nomeações, exonerações, aposentadorias
839 atos · página 2 de 35
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA IBICT Nº 44, DE 16 DE JULHO DE 2026
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia
PORTARIA Nº 684/SEI-CEMADEN, DE 15 DE JULHO DE 2026
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais
PORTARIA Nº 685/SEI-CEMADEN, DE 15 DE JULHO DE 2026
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais
PORTARIA MPEG Nº 534, DE 16 DE JULHO DE 2026
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Museu Paraense Emílio Goeldi
PORTARIA Nº 2.016, de 26 de junho de 2026
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais
PORTARIA N° 853, DE 16 DE JULHO DE 2026
Ministério das Cidades › Gabinete do Ministro
PORTARIA N° 829, DE 13 DE JULHO DE 2026
Ministério das Cidades › Secretaria Executiva
PORTARIA CGP/DPOA/AEB Nº 65, DE 13 DE julho DE 2026
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Agência Espacial Brasileira › Presidência
PORTARIA SEXEC/MCTI Nº 474, DE 16 DE JULHO DE 2026
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Secretaria Executiva
PORTARIA SEXEC/MCTI Nº 475, DE 16 DE JULHO DE 2026
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Secretaria Executiva
PORTARIA SEXEC/MCTI Nº 476, DE 16 DE JULHO DE 2026
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Secretaria Executiva
PORTARIA Nº 80, de 15 de JULHO de 2026
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Comissão Nacional de Energia Nuclear › Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento › Instituto de Engenharia Nuclear
PORTARIA Nº 81, de 15 de JULHO de 2026
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Comissão Nacional de Energia Nuclear › Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento › Instituto de Engenharia Nuclear
PORTARIA CNPq Nº 83, DE 15 DE JULHO DE 2026
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
PORTARIA CNPq Nº 82, DE 15 DE JULHO DE 2026
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
PORTARIA MCOM Nº 218, DE 9 DE JULHO DE 2026
Ministério das Comunicações › Secretaria Executiva
PORTARIA MinC Nº 398, DE 16 DE JULHO DE 2026
Ministério da Cultura › Gabinete do Ministro
PORTARIA MINC Nº 399, DE 16 DE JULHO DE 2026
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PORTARIA MINC Nº 400, DE 16 DE JULHO DE 2026
Ministério da Cultura › Gabinete do Ministro
PORTARIA MINC Nº 406, DE 16 DE JULHO DE 2026
Ministério da Cultura › Gabinete do Ministro
PORTARIA MinC Nº 401, DE 16 DE JULHO DE 2026
Ministério da Cultura › Gabinete do Ministro
PORTARIA MinC Nº 402, DE 16 DE JULHO DE 2026
Ministério da Cultura › Gabinete do Ministro
PORTARIA SE/MINC Nº 150, DE 16 DE JULHO DE 2026
Ministério da Cultura › Secretaria Executiva
PORTARIA MinC Nº 404, DE 16 DE JULHO DE 2026
Ministério da Cultura › Gabinete do Ministro