sexta-feira, 17 de julho de 2026

Edição nº 133 · 3.481 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

O governo federal oficializou novas normas internacionais de segurança e competência para marítimos, alinhando a formação, certificação e rotina de trabalho de tripulantes aos padrões globais de navegação. As medidas abrangem desde o manuseio de cargas perigosas até procedimentos de emergência e prevenção de poluição ambiental.
O Congresso Nacional aprovou a renovação de autorizações para dezenas de rádios comunitárias e educativas em todo o país, garantindo a continuidade desses serviços de radiodifusão local por mais dez anos. Além disso, foi oficializado o acordo de coprodução cinematográfica entre Brasil e China, que facilita parcerias e permite que filmes coproduzidos sejam tratados como produções nacionais.
A ANTT atualizou os valores mínimos obrigatórios para o frete rodoviário de cargas, ajustando os coeficientes de custo conforme o tipo de mercadoria e o número de eixos dos veículos. A agência também reorganizou sua estrutura administrativa para modernizar a governança e a fiscalização do setor.
O governo federal prorrogou a validade de Medidas Provisórias que garantem o uso de recursos emergenciais e créditos extraordinários, enquanto comunicou o fim da vigência de normas que autorizavam subsídios ao óleo diesel e isenções tributárias na importação de cacau. Essas mudanças impactam diretamente a gestão orçamentária e as regras de tributação desses setores.
O Ministério da Educação oficializou decisões sobre o funcionamento de instituições de ensino superior, incluindo o credenciamento de novos centros universitários, o descredenciamento de faculdades e a negativa de autorização para cursos a distância. Também foi instituída a Semana Nacional da Saúde Vascular, que será celebrada anualmente na semana do dia 17 de agosto.

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Todos Atos do Congresso Nacional 47 Atos do Poder Legislativo 1 Atos do Poder Executivo 19 Presidência da República 4 Min. da Agricultura e Pecuária 13 Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 8 Min. das Comunicações 18 Min. da Cultura 13 Min. da Defesa 10 Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 2 Min. da Educação 16 Min. do Esporte 1 Min. da Fazenda 33 Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 3 Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 37 Min. da Justiça e Segurança Pública 8 Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 3 Min. de Minas e Energia 66 Min. da Pesca e Aquicultura 4 Min. do Planejamento e Orçamento 1 Min. de Portos e Aeroportos 22 Min. da Saúde 8 Min. dos Povos Indígenas 2 Min. da Previdência Social 3 Min. do Trabalho e Emprego 1 Min. dos Transportes 15 Banco Central do Brasil 1 Tribunal de Contas da União 8 Poder Judiciário 2 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 7

Atos normativos

Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias

376 atos · página 12 de 16

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

DespachoSeção 1 · Edição 133 · Pág. 141

DESPACHO Nº 2.596, DE 16 DE JULHO DE 2026

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica

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DespachoSeção 1 · Edição 133 · Pág. 142

DESPACHO

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas › Gerência de Cobrança das Demais Receitas › Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

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DespachoSeção 1 · Edição 133 · Pág. 142