DESPACHO STM-ANP Nº 1.058, DE 16 DE JULHO DE 2026

DESPACHO STM-ANP Nº 1.058, DE 16 DE JULHO DE 2026 A SUPERINTENDENTE DE TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 344, de 30 de dezembro de 2025, e no que consta do processo de nº 48610.218657/2026-17 , resolve: Aprovar o credenciamento da empresa abaixo discriminada como Agente Certificador de Origem (ACO) para realizar a certificação do produtor de biometano com vistas à emissão do Certificado de Garantia de Origem de Biometano (CGOB), instituído pela Lei nº 14.993, de 8 de outubro de 2024. Nº de Credenciamento Razão Social CNPJ Processo 05 BVQI DO BRASIL SOCIEDADE CERTIFICADORA LTDA 72.368.012/0001-84 48610.218657/2026-17 AMANDA DUARTE GONDIM