DESPACHO SEP-ANP Nº 1.063, DE 16 DE JULHO DE 2026

DESPACHO SEP-ANP Nº 1.063, DE 16 DE JULHO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE EXPLORAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS, com base no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial naquelas dispostas no art. 109, inciso II, alínea "e", da Portaria nº 265, de 10 de setembro de 2020, e tendo como referência o Parecer Técnico nº 140/2026/SEP-E-ANP (SEI nº 6045919), o qual aprova integralmente, resolve: I-Aprovar o Relatório Final de Avaliação de Descoberta (RFAD) referente ao Plano de Avaliação de Descoberta de Petróleo ou Gás Natural (PAD) do poço 1-ENV-36-MA, referente a área remanescente do PAD Lago dos Rodrigues, blocos PN-T-48A e PN-T-66, contratos de concessão nº 48610.222048/2019-33 (PN-T-48A_OP1) e 48610.222049/2019-88 (PN-T-66_OP1), operados pela Eneva S.A. ("Eneva"). LUCIANO LOBO