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quinta-feira, 16 de julho de 2026

Edição nº 132 · 3.400 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O governo federal regulamentou o Programa Brasil Semicondutores, criando um conselho gestor e novas regras de incentivos fiscais para fortalecer a produção nacional de chips, displays e painéis solares.
  • O governo enviou ao Congresso projetos de lei que solicitam a liberação de mais de 185 bilhões de reais em recursos extras para reforçar o orçamento da Previdência Social, do Desenvolvimento Social e de outros órgãos públicos.
  • A ANTAQ estabeleceu novas regras para a fiscalização do setor aquaviário, definindo procedimentos mais claros para a apuração de irregularidades, aplicação de multas e interdições em portos e empresas de navegação.
  • O Banco Central oficializou as novas taxas de referência (TR e TBF) para o próximo mês e iniciou a operação dos sistemas de escrituração de duplicatas, impactando o cálculo de rendimentos de investimentos e prazos de títulos de crédito.
  • O Ministério da Fazenda atualizou a lista de empresas beneficiárias de redução de ICMS em setores estratégicos, como o aeronáutico e o de combustíveis, enquanto a ANEEL autorizou desapropriações para a expansão de subestações de energia em diversos estados.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosAtos do Poder Executivo 4Min. do Planejamento e Orçamento 20Presidência da República 5Min. da Agricultura e Pecuária 7Min. das Cidades 5Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 10Min. das Comunicações 7Min. da Cultura 3Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 8Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 16Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 1Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 5Min. da Educação 11Min. da Fazenda 49Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 1Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 6Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 1Min. da Justiça e Segurança Pública 5Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 2Min. de Minas e Energia 63Min. da Pesca e Aquicultura 4Min. de Portos e Aeroportos 36Min. da Saúde 60Min. da Previdência Social 1Min. dos Povos Indígenas 1Min. do Trabalho e Emprego 5Min. dos Transportes 9Min. Público da União 3Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 6Tribunal de Contas da União 1

Atos normativos

Ministério de Portos e Aeroportos

36 atos · página 2 de 2

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

AcórdãoSeção 1 · Edição 132 · Pág. 95

ACÓRDÃO Nº 400/2026-ANTAQ

Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Transportes Aquaviários

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AcórdãoSeção 1 · Edição 132 · Pág. 95

ACÓRDÃO Nº 398/2026-ANTAQ

Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Transportes Aquaviários

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AcórdãoSeção 1 · Edição 132 · Pág. 96

ACÓRDÃO Nº 403/2026-ANTAQ

Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Transportes Aquaviários

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AcórdãoSeção 1 · Edição 132 · Pág. 96

ACÓRDÃO Nº 404/2026-ANTAQ

Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Transportes Aquaviários

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AcórdãoSeção 1 · Edição 132 · Pág. 96

ACÓRDÃO Nº 405/2026-ANTAQ

Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Transportes Aquaviários

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AcórdãoSeção 1 · Edição 132 · Pág. 96

ACÓRDÃO Nº 406/2026-ANTAQ

Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Transportes Aquaviários

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AcórdãoSeção 1 · Edição 132 · Pág. 96

ACÓRDÃO Nº 407/2026-ANTAQ

Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Transportes Aquaviários

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AcórdãoSeção 1 · Edição 132 · Pág. 96

ACÓRDÃO Nº 408/2026-ANTAQ

Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Transportes Aquaviários

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AcórdãoSeção 1 · Edição 132 · Pág. 96

ACÓRDÃO Nº 409/2026-ANTAQ

Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Transportes Aquaviários

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AcórdãoSeção 1 · Edição 132 · Pág. 96

ACÓRDÃO Nº 410/2026-ANTAQ

Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Transportes Aquaviários

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AcórdãoSeção 1 · Edição 132 · Pág. 97

ACÓRDÃO Nº 411/2026-ANTAQ

Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Transportes Aquaviários

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DeliberaçãoSeção 1 · Edição 132 · Pág. 97

DELIBERAÇÃO-SOG Nº 105, DE 15 DE JULHO DE 2026

Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Transportes Aquaviários › Superintendência de Outorgas

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