Home / Diário Oficial da União / quinta-feira, 16 de julho de 2026
ResoluçãoSeção 1 · Edição 132 · Pág. 80
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.704, DE 7 DE JULHO DE 2026
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Diretoria Colegiada
O que significa para o Brasil?
Este ato altera uma resolução anterior para ajustar as condições e os valores da receita da empresa Isa Energia Brasil S.A. pela realização de melhorias em instalações de transmissão de energia elétrica. A medida impacta diretamente a remuneração da empresa responsável pelas obras de infraestrutura no setor elétrico.
Resumo gerado por IA a partir do texto integral. Verifique sempre o ato original.
Texto integral
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.704, DE 7 DE JULHO DE 2026
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme a Portaria nº 160, de 23 de maio de 2025, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, resolve:
Processo nº: 48500.906205/2021-27. Interessado: Isa Energia Brasil S.A. Objeto Altera a Resolução Autorizativa nº 16.617, de 10 de fevereiro de 2026, que autorizou a Isa Energia Brasil S.A. a implantar melhorias em instalações de transmissão sob sua responsabilidade, bem como estabeleceu os valores correspondentes das parcelas da Receita Anual Permitida - RAP. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico Legislacao.aneel.gov.br
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA
Entidades citadas
Pessoas
Agnes Maria de Aragão da Costa
Órgãos
Agência Nacional de Energia ElétricaANEEL
Empresas
Isa Energia Brasil S.A.
Normas citadas
Resolução Autorizativa nº 16.704Resolução Autorizativa nº 16.617Portaria nº 160
Temas
Receita Anual Permitidatransmissão de energia