ResoluçãoSeção 1Edição nº 132Pág. 80
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.704, DE 7 DE JULHO DE 2026
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Diretoria Colegiada
O que significa para o Brasil?
Resumo gerado por IAEste ato altera uma resolução anterior para ajustar as condições e os valores da receita da empresa Isa Energia Brasil S.A. pela realização de melhorias em instalações de transmissão de energia elétrica. A medida impacta diretamente a remuneração da empresa responsável pelas obras de infraestrutura no setor elétrico.
Gerado a partir do texto integral. Verifique sempre o ato original.
Texto integral
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.704, DE 7 DE JULHO DE 2026
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme a Portaria nº 160, de 23 de maio de 2025, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, resolve:
Processo nº: 48500.906205/2021-27. Interessado: Isa Energia Brasil S.A. Objeto Altera a Resolução Autorizativa nº 16.617, de 10 de fevereiro de 2026, que autorizou a Isa Energia Brasil S.A. a implantar melhorias em instalações de transmissão sob sua responsabilidade, bem como estabeleceu os valores correspondentes das parcelas da Receita Anual Permitida - RAP. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico Legislacao.aneel.gov.br
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA
Entidades citadas
- Pessoas
- Agnes Maria de Aragão da Costa
- Órgãos
- Agência Nacional de Energia Elétrica, ANEEL
- Empresas
- Isa Energia Brasil S.A.
- Normas citadas
- Resolução Autorizativa nº 16.704, Resolução Autorizativa nº 16.617, Portaria nº 160
- Temas
- Receita Anual Permitida, transmissão de energia