quarta-feira, 15 de julho de 2026

Edição nº 131 · 3.449 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

O Conselho Monetário Nacional definiu as novas taxas de juros e encargos para financiamentos rurais via fundos constitucionais (FCO, FNE e FNO) válidas até junho de 2027, impactando produtores e cooperativas.
Empresas de serviços hospitalares ganharam orientações claras sobre o uso de percentuais reduzidos de IRPJ e CSLL, desde que sigam normas da Anvisa e realizem atividades específicas de promoção à saúde.
O CONFAZ alterou regras de ICMS para pneus e câmaras de ar, além de excluir São Paulo de regimes de substituição tributária para tintas, vernizes e produtos de borracha a partir de outubro.
O Ministério da Fazenda detalhou regras tributárias para juros judiciais, planos VGBL e manteve benefícios fiscais para equipamentos hospitalares, mesmo com mudanças nos códigos de produtos (NCM).
O CADE iniciou a análise da compra de instituições de ensino pelo grupo Newco e formalizou a distribuição de processos sobre fusões no setor de petróleo e condutas anticompetitivas.

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Todos Presidência da República 27 Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 3 Min. da Agricultura e Pecuária 13 Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 10 Min. das Cidades 1 Min. da Cultura 18 Min. das Comunicações 3 Min. da Defesa 20 Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 25 Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 4 Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 2 Min. da Educação 266 Min. da Fazenda 15 Min. do Esporte 2 Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 79 Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 15 Min. da Igualdade Racial 3 Min. da Justiça e Segurança Pública 45 Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 7 Min. de Minas e Energia 4 Min. do Planejamento e Orçamento 7 Min. das Mulheres 1 Min. da Pesca e Aquicultura 2 Min. de Portos e Aeroportos 2 Min. dos Povos Indígenas 6 Min. da Previdência Social 20 Min. das Relações Exteriores 3 Min. da Saúde 30 Min. do Trabalho e Emprego 7 Controladoria-Geral da União 33 Min. dos Transportes 5 Banco Central do Brasil 2 Min. Público da União 22 Poder Legislativo 6 Tribunal de Contas da União 1 Poder Judiciário 76 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 10 Editais e Avisos 11

Pessoal

Seção 2nomeações, exonerações, aposentadorias

806 atos · página 2 de 34

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

PortariaSeção 2 · Edição 131 · Pág. 3

PORTARIA SGCS/AGU Nº 337, DE 14 DE JULHO DE 2026

Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria

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PortariaSeção 2 · Edição 131 · Pág. 3

PORTARIA SGA/AGU Nº 1.024, DE 8 DE JULHO DE 2026

Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria › Secretaria de Gestão Administrativa

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PortariaSeção 2 · Edição 131 · Pág. 3

PORTARIA MAPA Nº 71, DE 14 DE JULHO DE 2026

Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva

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DespachoSeção 2 · Edição 131 · Pág. 3

DESPACHO DE 14 DE JULHO DE 2026

Presidência da República › Gabinete de Segurança Institucional › Secretaria Executiva

O que significa

O governo autorizou a viagem oficial de um secretário do Gabinete de Segurança Institucional para participar da 70ª Conferência Geral da Agência Internacional de Energia Atômica, em Viena. O afastamento ocorrerá entre 12 e 20 de setembro de 2026, com custos pagos pelos cofres públicos.

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PortariaSeção 2 · Edição 131 · Pág. 3

PORTARIA Nº 187, DE 14 DE JULHO DE 2026

Presidência da República › Gabinete de Segurança Institucional › Secretaria Executiva › Departamento de Gestão

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PortariaSeção 2 · Edição 131 · Pág. 3

PORTARIA Nº 188, DE 14 DE JULHO DE 2026

Presidência da República › Gabinete de Segurança Institucional › Secretaria Executiva › Departamento de Gestão

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PortariaSeção 2 · Edição 131 · Pág. 4

Portaria de Pessoal MAPA nº 7, de 13 de julho de 2026

Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Mato Grosso

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PortariaSeção 2 · Edição 131 · Pág. 4

Portaria nº 115, de 13 de julho de 2026

Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Pernambuco

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PortariaSeção 2 · Edição 131 · Pág. 4

Portaria nº 116, de 14 de julho de 2026

Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Pernambuco

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PortariaSeção 2 · Edição 131 · Pág. 4

PORTARIA DIGP-MG/MAPA Nº 431, DE 13 DE JULHO DE 2026

Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais

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PortariaSeção 2 · Edição 131 · Pág. 4

Portaria nº 117, de 13 de julho de 2026

Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Pernambuco

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