PORTARIA DIGP-MG/MAPA Nº 431, DE 13 DE JULHO DE 2026

PORTARIA DIGP-MG/MAPA Nº 431, DE 13 DE JULHO DE 2026 O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no exercício da competência que lhe é atribuída pelo inciso, VI, do art. 262 e "caput" do art.262, do Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11/04/18, publicada no DOU de 13/04/18, e delegada pela Portaria SE/MAPA nº 22, de 25/04/23, publicada no DOU de 26/04/23, resolve: Art. 1º Conceder pensão a Sérgio Renato Malta, na condição de filho inválido, do ex-servidor Adherbal Malta, matrícula SIAPE nº 0036265, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Federal, Classe S, Padão V, com fundamento no art. 5, inciso II da da Lei nº 3373 de 1958 com vigência a contar de 31 de março de 2025, data do requerimento da pensão. (processo 21028.006296/2026-81). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO XAVIER RIBEIRO