Portaria nº 117, de 13 de julho de 2026

Portaria nº 117, de 13 de julho de 2026 O Superintendente Federal da Superintendência de Agricultura e Pecuária no Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe confere os arts. 40 e 49, do Anexo I ao Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, no art. 1º, inciso V da Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 11, considerando o disposto no o artigo 215 , 217 inciso 1º da Lei 8.112/90, § 2º inciso V alínea "C" , item 6 , da Lei nº 8.213 de 1991. Combinado com o artigo 24 §2º inciso I e IV, combinado com o artº 23, da emenda constitucional nº 103/2019. E o que consta do processo SEI: 21036.001959/2026-72, resolve: Art. 1º CONCEDER pensão a viúva, VALDIRA PEREIRA TAVARES, do ex - aposentado WALDIR PEREIRA TAVARES, SIAPE: 21445 , Falecido 05/07/2026, com percepção de pensão alimentícia, considerando o disposto no § 4º do artigo 23 da EC 103/2019 combinado com os artigos 16 inciso 1º,74 e artigo 76, §2º da Lei nº 8.213 de 1991, e artigo 24 § 2º e incisos I ao V da EC 103/2019, a partir da data do óbito Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação José Aldo dos Santos