Portaria PRE/AEB Nº 2.005, DE 13 DE julho DE 2026

Portaria PRE/AEB Nº 2.005, DE 13 DE julho DE 2026 O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º da Lei nº 8.854, de 10 de fevereiro de 1994, e considerando o disposto nos arts. 23, inciso III, e 41 da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, bem como na Portaria PRE/AEB nº 1963, de 26 de maio de 2026, resolve: Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para exercer a função de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito da Agência Espacial Brasileira - AEB: I - Rodrigo Batagello, como Titular; II - Priscila Hardman Rodrigues de Carvalho, como Suplente. Art. 2º O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais exercerá as competências previstas na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Art. 3º A identidade e as informações de contato do Encarregado deverão ser divulgadas e mantidas atualizadas no sítio eletrônico oficial da AEB, nos termos da Portaria PRE/AEB nº 1963, de 26 de maio de 2026, e nos normativos internos da AEB aplicáveis à matéria. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação MARCO ANTONIO CHAMON