Portaria nº 115, de 13 de julho de 2026

Portaria nº 115, de 13 de julho de 2026 O Superintendente Federal da Superintendência de Agricultura e Pecuária no Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe confere os arts. 40 e 49, do Anexo I ao Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, no art. 1º, inciso V da Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 11, considerando o disposto no o artigo 215 , 217 inciso 1º da Lei 8.112/90, considerando o disposto no § 4º do artigo 23 da EC 103/2019 combinado com os artigos 16 inciso 1º, 74 e artigo 77, § 2º inciso V alínea "C" , item 6 , da Lei nº 8.213 de 1991. Combinado com o artigo 24 §2º inciso I e IV, combinado com o artº 23, da emenda constitucional nº 103/2019, a partir da data do óbito., a partir da data do óbito. E o que consta do processo SEI: 21036.001980/2026-78, resolve: Art. 1º CONCEDER pensão à ex-conjuge, Tereza Agricio dos Santos, do ex-servidor aposentado, Luiz Agricio dos Santos SIAPE: 19562, falecido em 27/06/2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação José Aldo dos Santos