Portaria de Pessoal MAPA nº 7, de 13 de julho de 2026

Portaria de Pessoal MAPA nº 7, de 13 de julho de 2026 O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso da competência que lhe é conferida no art. 40 e 49 do Anexo I do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto no art. 1º, inciso IV, da Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023, e o que consta do Processo nº 21024.004024/2026-87, resolve: Art. 1º Conceder pensão a MARLENE VITOR DA SILVA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSÉ MARIA DA SILVA, SIAPE Nº 7446, cargo de Agente de Vigilância, Classe S, Padrão V, com fundamento nos arts. 217, inciso I , 219, inciso II e 222, inciso VII alínea "b" da Lei nº 8.112, de 1990, nova redação dada pela Lei nº 13.135/2015, combinado com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com vigência a contar de 08 de junho de 2026, data do falecimento do ex servidor. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. EDSON PAULINO DE OLIVEIRA