quarta-feira, 15 de julho de 2026

Edição nº 131-A · 3.449 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

O Conselho Monetário Nacional definiu as novas taxas de juros e encargos para financiamentos rurais via fundos constitucionais (FCO, FNE e FNO) válidas até junho de 2027, impactando produtores e cooperativas.
Empresas de serviços hospitalares ganharam orientações claras sobre o uso de percentuais reduzidos de IRPJ e CSLL, desde que sigam normas da Anvisa e realizem atividades específicas de promoção à saúde.
O CONFAZ alterou regras de ICMS para pneus e câmaras de ar, além de excluir São Paulo de regimes de substituição tributária para tintas, vernizes e produtos de borracha a partir de outubro.
O Ministério da Fazenda detalhou regras tributárias para juros judiciais, planos VGBL e manteve benefícios fiscais para equipamentos hospitalares, mesmo com mudanças nos códigos de produtos (NCM).
O CADE iniciou a análise da compra de instituições de ensino pelo grupo Newco e formalizou a distribuição de processos sobre fusões no setor de petróleo e condutas anticompetitivas.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

Todos Presidência da República 4 Min. da Agricultura e Pecuária 21 Min. da Educação 9 Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 1 Atos do Poder Executivo 1 Atos do Poder Legislativo 1 Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 6 Min. da Fazenda 68 Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 9 Min. da Justiça e Segurança Pública 12 Min. das Cidades 1 Min. das Comunicações 19 Min. da Cultura 8 Min. de Minas e Energia 73 Min. da Defesa 1 Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 2 Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 1 Min. do Esporte 2 Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 3 Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 2 Min. da Pesca e Aquicultura 11 Min. de Portos e Aeroportos 9 Min. da Previdência Social 3 Min. das Relações Exteriores 3 Min. da Saúde 8 Min. dos Transportes 23 Min. do Trabalho e Emprego 1 Poder Judiciário 1 Controladoria-Geral da União 1 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 6

Atos normativos

Ministério da Fazenda

68 atos · página 1 de 3

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Instrução NormativaSeção 1 (Extra) · Edição 131-A · Pág. 1

INStrução normativa rfb Nº 2.335, DE 13 DE JULHO DE 2026

Aprova modelos de declarações a serem fornecidas por entidades sem fins lucrativos nas hipóteses que especifica.

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

O que significa

Este ato estabelece modelos oficiais de declarações que entidades sem fins lucrativos devem apresentar para comprovar a correta aplicação de doações recebidas e para obter a dispensa de retenção de impostos (como IRPJ, CSLL, Cofins e PIS/Pasep). A medida afeta essas entidades e as empresas doadoras, que agora possuem formulários padronizados para cumprir exigências fiscais e evitar penalidades por falsidade ideológica ou crimes contra a ordem tributária.

quarta-feira, 15 de julho de 2026

O Diário em 60 segundos

Ministério da Fazenda

INStrução normativa rfb Nº 2.335, DE 13 DE JULHO DE 2026

INStrução normativa rfb Nº 2.336, DE 14 DE JULHO DE 2026

PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO

DESPACHO DE 14 DE JULHO DE 2026

PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO