PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 29 a 31/07/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 29 de Julho de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO 1 - Processo nº: 17459.720072/2023-96 - Recorrente: DISCOVERY NETWORKS BRASIL AGENCIAMENTO E REPRESENTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10314.723181/2017-12 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COIMEX IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA 3 - Processo nº: 10830.727831/2016-89 - Recorrente: CONSTRUTORA BARBOSA MELLO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10830.724891/2017-21 - Recorrente: CONSTRUTORA BARBOSA MELLO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 18471.002772/2008-61 - Recorrente: CALIBAN PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 30 de Julho de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO 6 - Processo nº: 17459.720001/2020-41 - Recorrente: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS 7 - Processo nº: 11234.720192/2022-61 - Recorrente: FROTA BRAGA PANIFICADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 11234.720191/2022-16 - Recorrente: FROTA BRAGA PANIFICADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 11234.720148/2022-51 - Recorrente: FROTA BRAGA PANIFICADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 30 de Julho de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO 10 - Processo nº: 10670.720090/2010-08 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e RIMA INDUSTRIAL S/A Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN 11 - Processo nº: 10340.721670/2021-07 - Recorrente: NELCIMARA RAVANEDA FERNANDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10340.721725/2021-71 - Recorrente: NELCIMARA RAVANEDA FERNANDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10930.730233/2021-26 - Recorrente: NELCIMARA RAVANEDA FERNANDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS 14 - Processo nº: 11000.721643/2024-92 - Recorrente: FELIPE CRISTIAN KREMER e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 31 de Julho de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN 15 - Processo nº: 11000.722291/2021-40 - Recorrente: CENTRAL INTELLIGENCE DE FORMACAO DE CONDUTORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 11000.722219/2021-12 - Recorrente: CENTRAL INTELLIGENCE DE FORMACAO DE CONDUTORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 11000.722351/2021-24 - Recorrente: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES CACHOEIRINHA SOCIEDADE SIMPLES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho