PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 30 a 31/07/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. Item Processo ITENS REPETITIVOS 9 10830.728285/2018-65 10 a 11 22 10320.725034/2016-17 23 DIA 30 de Julho de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA 1 - Processo nº: 17459.720055/2023-59 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e AMBEV S.A. 2 - Processo nº: 15588.720285/2020-74 - Recorrente: BALL EMBALAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI 3 - Processo nº: 17095.722154/2024-22 - Recorrente: CIBRAFERTIL COMPANHIA BRASILEIRA DE FERTILIZANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10850.723081/2018-08 - Recorrente: ALPHA ONE ADMINISTRACAO E GESTAO DE ATIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 17227.720970/2021-14 - Recorrente: RESGATE AMBIENTAL TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL ZEDRAL 6 - Processo nº: 10980.721607/2020-46 - Embargante: PHILCO ELETRONICOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 30 de Julho de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): SANDRO DE VARGAS SERPA 7 - Processo nº: 10830.728286/2018-18 - Recorrente: COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10830.907679/2019-69 - Recorrente: COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10830.728285/2018-65 - Recorrente: COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10830.728595/2018-80 - Recorrente: COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10830.728599/2018-68 - Recorrente: COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10830.720768/2018-11 - Recorrente: COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA 13 - Processo nº: 15563.720012/2018-93 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BRASALPLA RIO DE JANEIRO - INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA. Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA 14 - Processo nº: 16682.720875/2022-53 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: COMPANHIA DE GAS DE SAO PAULO COMGAS e FAZENDA NACIONAL DIA 31 de Julho de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA 15 - Processo nº: 16327.720581/2022-71 - Recorrente: BANCO ITAUCARD S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 16682.722238/2017-54 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e GERDAU S.A. Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA 17 - Processo nº: 11274.721161/2021-70 - Recorrente: UNISAIS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL ZEDRAL 18 - Processo nº: 16327.721188/2021-13 - Recorrente: BANCO BRADESCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10855.723819/2021-84 - Recorrente: BANCO BRADESCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 31 de Julho de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA 20 - Processo nº: 15746.721764/2022-18 - Recorrente: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 19515.004407/2009-81 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e SNC INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA - Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI 22 - Processo nº: 10320.725034/2016-17 - Recorrente: TOCANTINS REFRIGERANTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE 23 - Processo nº: 10320.725035/2016-61 - Recorrente: TOCANTINS REFRIGERANTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA 24 - Processo nº: 15746.721030/2023-10 - Recorrente: ADYEN DO BRASIL INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 15746.720633/2021-24 - Recorrente: ADYEN DO BRASIL INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho