PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 27 a 31/07/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 1ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 27/07/2026 e fim às 23h59min do dia 31/07/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. Item Processo ITENS REPETITIVOS 18 10880.973278/2012-35 19 a 32 35 10880.658130/2012-73 36 a 38 DIA 27 de Julho de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LUCAS ISSA HALAH 1 - Processo nº: 10830.001050/2003-46 - Recorrente: BOEHRINGER INGELHEIM ANIMAL HEALTH DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NILTON COSTA SIMOES 2 - Processo nº: 10640.734540/2020-61 - Recorrente: CENTRO DE ENSINO MAXIMO APRENDER LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCAS ISSA HALAH 3 - Processo nº: 15746.721038/2024-59 - Recorrente: DALLA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 16682.900337/2018-64 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 16682.901132/2016-34 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NILTON COSTA SIMOES 6 - Processo nº: 10340.720241/2021-12 - Recorrente: F D ARTERO & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10340.720238/2021-91 - Recorrente: F D ARTERO & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10340.720254/2021-83 - Recorrente: F D ARTERO & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ISABELLE RESENDE ALVES ROCHA 9 - Processo nº: 10880.743748/2023-91 - Recorrente: FERNANDO MIZIARA DE MATTOS CUNHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO ANTONIO BIANCARDI 10 - Processo nº: 16004.720180/2014-53 - Recorrente: FIDO CONSTRUTORA MONTAGENS INDUSTRIAIS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 16004.720228/2014-23 - Recorrente: FIDO CONSTRUTORA MONTAGENS INDUSTRIAIS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCAS ISSA HALAH 12 - Processo nº: 13799.720088/2018-20 - Recorrente: FLAVIO MARCELO FERNANDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 13799.720091/2018-43 - Recorrente: GABRIEL HENRIQUE RAMOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 13799.720090/2018-07 - Recorrente: MARLI ALVES DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10830.001532/2003-04 - Recorrente: MERIAL SAUDE ANIMAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ISABELLE RESENDE ALVES ROCHA 16 - Processo nº: 10435.722096/2015-07 - Recorrente: PAJEU NORDESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10880.973293/2012-83 - Recorrente: TECBENS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10880.973278/2012-35 - Recorrente: TECBENS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NILTON COSTA SIMOES 19 - Processo nº: 10880.973279/2012-80 - Recorrente: TECBENS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10880.973280/2012-12 - Recorrente: TECBENS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10880.973281/2012-59 - Recorrente: TECBENS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10880.973282/2012-01 - Recorrente: TECBENS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10880.973283/2012-48 - Recorrente: TECBENS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10880.973284/2012-92 - Recorrente: TECBENS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10880.973285/2012-37 - Recorrente: TECBENS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10880.973286/2012-81 - Recorrente: TECBENS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10880.973287/2012-26 - Recorrente: TECBENS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10880.973288/2012-71 - Recorrente: TECBENS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10880.973289/2012-15 - Recorrente: TECBENS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10880.973290/2012-40 - Recorrente: TECBENS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 10880.973291/2012-94 - Recorrente: TECBENS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 10880.973292/2012-39 - Recorrente: TECBENS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ISABELLE RESENDE ALVES ROCHA 33 - Processo nº: 10880.973294/2012-28 - Recorrente: TECBENS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10880.986788/2012-72 - Recorrente: TECBENS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 10880.658130/2012-73 - Recorrente: TECBENS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NILTON COSTA SIMOES 36 - Processo nº: 10880.658131/2012-18 - Recorrente: TECBENS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 10880.658132/2012-62 - Recorrente: TECBENS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 10880.658133/2012-15 - Recorrente: TECBENS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ISABELLE RESENDE ALVES ROCHA 39 - Processo nº: 10880.973277/2012-91 - Recorrente: TECBENS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 10880.973295/2012-72 - Recorrente: TECBENS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 11634.720194/2016-07 - Recorrente: VILELA & MACHADO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho