PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 27 a 28/07/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 27 de Julho de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 1 - Processo nº: 16004.720295/2017-91 - Recorrente: VIACAO PIRACICABANA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI 2 - Processo nº: 15588.720020/2022-38 - Recorrente: MARIS PROMOCAO DE VENDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 15588.720193/2022-56 - Recorrente: MARIS PROMOCAO DE VENDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 27 de Julho de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 4 - Processo nº: 10340.721558/2021-68 - Recorrente: WEG EQUIPAMENTOS ELETRICOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI 5 - Processo nº: 18088.720042/2017-60 - Recorrente: COMPANHIA AGUAS DE ITAPEMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 6 - Processo nº: 15563.720273/2015-61 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e SIRI COMERCIO E SERVICOS LTDA. DIA 28 de Julho de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 7 - Processo nº: 11234.720089/2020-59 - Recorrente: F.B.A. FUNDICAO BRASILEIRA DE ALUMINIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 8 - Processo nº: 10120.720167/2017-34 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e TECARDF VEICULOS E SERVICOS LTDA Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 9 - Processo nº: 16682.901304/2016-70 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI 10 - Processo nº: 18183.728911/2022-83 - Recorrente: REDE BONZAO PRESTACAO DE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 13136.720167/2023-00 - Recorrente: REDE BONZAO PRESTACAO DE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 28 de Julho de 2026, ÀS 13:30 HORAS Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI 12 - Processo nº: 13819.721356/2016-83 - Recorrente: R&B RECURSOS HUMANOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 13136.720352/2023-96 - Recorrente: ESTRATEGIA COMUNICACAO CORPORATIVA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho