PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 27/07/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; 5) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para retificação da ata de maio de 2026, relativa ao processo nº: 11060.722460/2016-70, Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO - Recorrente: RIGHI COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL; e 6) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. Item Processo ITENS REPETITIVOS 4 12448.914732/2018-46 5 a 8 DIA 27 de Julho de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN 1 - Processo nº: 10140.902361/2021-84 - Recorrente: BIOENERGIA CAARAPO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO 2 - Processo nº: 10920.908554/2020-81 - Recorrente: AB PLAST MANUFATURADOS PLASTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10825.721065/2011-11 - Recorrente: ADRIVEL COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS 4 - Processo nº: 12448.914732/2018-46 - Recorrente: WINDSOR ADMINISTRACAO DE HOTEIS E SERVICOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SERGIO MAGALHAES LIMA 5 - Processo nº: 12448.914734/2018-35 - Recorrente: WINDSOR ADMINISTRACAO DE HOTEIS E SERVICOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 12448.914735/2018-80 - Recorrente: WINDSOR ADMINISTRACAO DE HOTEIS E SERVICOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 12448.914736/2018-24 - Recorrente: WINDSOR ADMINISTRACAO DE HOTEIS E SERVICOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 12448.914737/2018-79 - Recorrente: WINDSOR ADMINISTRACAO DE HOTEIS E SERVICOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 27 de Julho de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO 9 - Processo nº: 10580.911887/2009-80 - Recorrente: CABOTO AGENCIAMENTO DE SERVICOS E NEGOCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10580.911888/2009-24 - Recorrente: CABOTO AGENCIAMENTO DE SERVICOS E NEGOCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS 11 - Processo nº: 11000.724746/2021-61 - Recorrente: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES RUMO CERTO SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 11000.725925/2021-16 - Recorrente: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES RUMO CERTO SOCIEDADE SIMPLES EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO 13 - Processo nº: 13807.013612/99-04 - Recorrente: TEXTILIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho