PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 29 a 30/07/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 29 de Julho de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA 1 - Processo nº: 12154.750250/2023-14 - Recorrente: VIC LOGISTICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10325.720225/2013-08 - Recorrente: VIENA SIDERURGICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 3 - Processo nº: 10980.921067/2016-12 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: COPEL DISTRIBUICAO S.A. e FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 15746.720401/2021-76 - Recorrente: EXPRESSO MARINGA DO VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 16004.720273/2017-21 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e EXPRESSO MARINGA DO VALE S.A. 6 - Processo nº: 10983.901287/2006-28 - Recorrente: FUNDACAO CELESC DE SEGURIDADE SOCIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 29 de Julho de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): LUCIANA YOSHIHARA ARCANGELO ZANIN 7 - Processo nº: 15746.727287/2022-96 - Recorrente: AMPHENOL TFC DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 17095.720343/2022-07 - Embargante: CONFEDERACAO NACIONAL DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO - CNC e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10950.724661/2016-14 - Recorrente: CONTERPAVI CONSTRUCOES TERRAPLENAGEM PAVIMENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 15746.721296/2021-92 - Recorrente: STANCE CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 15746.721297/2021-37 - Recorrente: STANCE CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 19515.720669/2018-87 - Recorrente: STANCE CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 19515.720671/2018-56 - Recorrente: STANCE DUAL II EDUCACAO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 30 de Julho de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS 14 - Processo nº: 11831.000475/00-86 - Recorrente: ALFA PARTICIPACOES COMERCIAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 15504.720900/2018-19 - Recorrente: CEMIG DISTRIBUICAO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 13116.738198/2019-61 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: IGS CONSULTORIA LTDA 17 - Processo nº: 19612.726170/2022-61 - Recorrente: IHARABRAS SA INDUSTRIAS QUIMICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10380.905113/2018-67 - Recorrente: SERVIS SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 16561.720022/2016-40 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e WHIRLPOOL DO BRASIL LTDA DIA 30 de Julho de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MATHEUS FERREIRA AZEVEDO 20 - Processo nº: 19515.720607/2014-41 - Recorrente: AGRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10166.724699/2013-91 - Recorrente: EIG MERCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 13502.720866/2012-73 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e ITF CHEMICAL LTDA 23 - Processo nº: 15563.720209/2015-80 - Recorrente: RIOFRIO MAIS ALIMENTOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho