PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 27 a 29/07/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 1ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 27/07/2026 e fim às 23h59min do dia 29/07/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 27 de Julho de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO 1 - Processo nº: 10882.912095/2021-14 - Recorrente: 3CORP TECHNOLOGY INFRAESTRUTURA DE TELECOM LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10880.996697/2022-17 - Recorrente: ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA 3 - Processo nº: 10930.901761/2018-71 - Recorrente: AGUATIVA GOLF RESORT S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO 4 - Processo nº: 10880.956358/2023-89 - Recorrente: BW&P SISTEMAS DE PROPULSAO E TRACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA 5 - Processo nº: 11516.723259/2014-42 - Recorrente: CARBOL INDUSTRIA E COMERCIO DE REBOQUES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO 6 - Processo nº: 10166.907692/2020-31 - Recorrente: CONFEDERACAO NACIONAL DE MUNICIPIOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ 7 - Processo nº: 10680.915387/2019-61 - Recorrente: CONSERVO SERVICOS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10830.908444/2021-17 - Recorrente: CPFL COMERCIALIZACAO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO 9 - Processo nº: 10675.906992/2020-53 - Recorrente: EDUCAR PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ 10 - Processo nº: 10730.904776/2020-61 - Recorrente: ENGEFORMA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10730.904777/2020-14 - Recorrente: ENGEFORMA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10320.901110/2020-83 - Recorrente: EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA 13 - Processo nº: 15504.726065/2018-12 - Recorrente: HPF SURGICAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ 14 - Processo nº: 12448.904616/2018-19 - Recorrente: IMM LIVE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA 15 - Processo nº: 10469.721301/2015-11 - Recorrente: INPASA INDUSTRIA DE PAPEIS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO 16 - Processo nº: 10880.966984/2019-05 - Recorrente: LOGICA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ 17 - Processo nº: 10540.900432/2021-00 - Recorrente: PIRES PIRES CONSTRUTORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO 18 - Processo nº: 10805.905579/2018-24 - Recorrente: PRO-JECTO - GESTAO , ASSESSORIA E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10880.924953/2021-93 - Recorrente: RAPP COLLINS MARKETING DE RELACIONAMENTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ 20 - Processo nº: 10480.901159/2021-84 - Recorrente: RIOMAR SHOPPING S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA 21 - Processo nº: 13855.723166/2013-11 - Recorrente: SOCIEDADE BARRETENSE DE AUTOMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ 22 - Processo nº: 10166.908380/2019-10 - Recorrente: TRIER ENGENHARIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10166.908379/2019-87 - Recorrente: TRIER ENGENHARIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO 24 - Processo nº: 10293.900014/2022-54 - Recorrente: VAREJAO DAHORA COM VARJ PROD ALIMENTICIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ 25 - Processo nº: 10660.904563/2019-77 - Recorrente: VBLOG - LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho