PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 27 a 29/07/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. Item Processo ITENS REPETITIVOS 7 10950.906637/2020-88 8 a 11 13 10950.906642/2020-91 14 a 16 DIA 27 de Julho de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MARCELO ANTONIO BIANCARDI 1 - Processo nº: 17459.720034/2024-14 - Recorrente: AMERICAN TOWER DO BRASIL - CESSAO DE INFRAESTRUTURAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCAS ISSA HALAH 2 - Processo nº: 16682.720531/2024-14 - Recorrente: CSN MINERACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO ANTONIO BIANCARDI 3 - Processo nº: 10280.734374/2023-81 - Recorrente: KNT PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 28 de Julho de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): RAIMUNDO PIRES DE SANTANA FILHO 4 - Processo nº: 16327.720087/2023-97 - Embargante: CIELO S.A - INSTITUICAO DE PAGAMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ISABELLE RESENDE ALVES ROCHA 5 - Processo nº: 10950.906638/2020-22 - Recorrente: DESCARBONIZE SOLUCOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10950.906639/2020-77 - Recorrente: DESCARBONIZE SOLUCOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10950.906637/2020-88 - Recorrente: DESCARBONIZE SOLUCOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NILTON COSTA SIMOES 8 - Processo nº: 10950.900328/2021-85 - Recorrente: DESCARBONIZE SOLUCOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10950.906640/2020-00 - Recorrente: DESCARBONIZE SOLUCOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10950.906641/2020-46 - Recorrente: DESCARBONIZE SOLUCOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10950.906645/2020-24 - Recorrente: DESCARBONIZE SOLUCOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ISABELLE RESENDE ALVES ROCHA 12 - Processo nº: 10950.906644/2020-80 - Recorrente: DESCARBONIZE SOLUCOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10950.906642/2020-91 - Recorrente: DESCARBONIZE SOLUCOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NILTON COSTA SIMOES 14 - Processo nº: 10950.906635/2020-99 - Recorrente: DESCARBONIZE SOLUCOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10950.906636/2020-33 - Recorrente: DESCARBONIZE SOLUCOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10950.906643/2020-35 - Recorrente: DESCARBONIZE SOLUCOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO ANTONIO BIANCARDI 17 - Processo nº: 10580.722064/2013-68 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e MACHADO & SOUZA LTDA DIA 28 de Julho de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ISABELLE RESENDE ALVES ROCHA 18 - Processo nº: 11000.722503/2021-99 - Recorrente: CHC PREFERENCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 11000.723476/2021-71 - Recorrente: CHC PREFERENCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10166.903082/2020-69 - Recorrente: OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10166.907249/2020-61 - Recorrente: OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCAS ISSA HALAH 22 - Processo nº: 10340.720931/2021-63 - Recorrente: HOTEL SUMATRA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 29 de Julho de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ISABELLE RESENDE ALVES ROCHA 23 - Processo nº: 18470.728727/2013-15 - Recorrente: OMNI TAXI AEREO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 11516.720908/2013-72 - Recorrente: PORTO CANDIDO - CONSULTORIA LOGISTICA E ASSESSORIA EM COMERCIO EXTERIOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO ANTONIO BIANCARDI 25 - Processo nº: 15746.721044/2024-14 - Recorrente: VIACAO METROPOLE PAULISTA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho