PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 27/07/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 27 de Julho de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA 1 - Processo nº: 11000.724968/2021-84 - Recorrente: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES JANAINA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ 2 - Processo nº: 10380.904235/2013-21 - Recorrente: GERARDO BASTOS PNEUS E PECAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10380.905852/2012-63 - Recorrente: GERARDO BASTOS PNEUS E PECAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO 4 - Processo nº: 15956.720230/2017-23 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e AUTO POSTO HIGIENOPOLIS RIBEIRAO PRETO LTDA Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ 5 - Processo nº: 10980.721087/2017-76 - Recorrente: HOUSECRICKET INTELIGENCIA DIGITAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 16327.721453/2020-82 - Recorrente: M SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RONEY SANDRO FREIRE CORREA 7 - Processo nº: 15868.720052/2017-20 - Recorrente: WALBRIDGE DO BRASIL CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO 8 - Processo nº: 13896.720466/2017-96 - Recorrente: LOGOS LOGISTICA E TRANSPORTES PLANEJADOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 27 de Julho de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO 9 - Processo nº: 10935.722135/2013-65 - Recorrente: OT AMBIENTAL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDMILSON BORGES GOMES 10 - Processo nº: 12448.906844/2017-42 - Recorrente: SUL AMERICA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 15251.720019/2018-29 - Recorrente: SUL AMERICA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO 12 - Processo nº: 15374.956760/2009-49 - Recorrente: TELERJ CELULAR S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA 13 - Processo nº: 11516.722938/2017-47 - Recorrente: V.S. MOTORS VEICULOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 15521.000306/2009-09 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e VENTURA PETROLEO S.A. Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO 15 - Processo nº: 13896.722563/2013-90 - Recorrente: LOGOS LOGISTICA E TRANSPORTES PLANEJADOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho