PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 28 a 29/07/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 28 de Julho de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA 1 - Processo nº: 15746.721045/2024-51 - Recorrente: METRA-SISTEMA METROPOLITANO DE TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10950.720690/2015-26 - Recorrente: FININ CRED FACTORING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO DE ANDRADE COUTO 3 - Processo nº: 17095.722499/2024-86 - Recorrente: SUL BRASIL - RADIO E TELEVISAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 17095.720980/2023-56 - Recorrente: SUL BRASIL - RADIO E TELEVISAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 28 de Julho de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO 5 - Processo nº: 15540.720003/2024-17 - Recorrente: AZX SERVICOS DE COBRANCAS E ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA 6 - Processo nº: 13116.720332/2017-13 - Recorrente: GEOLAB INDUSTRIA FARMACEUTICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO 7 - Processo nº: 15746.727200/2022-81 - Recorrente: INTELLI INDUSTRIA DE TERMINAIS ELETRICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE ANDRE WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA 8 - Processo nº: 16327.720834/2016-68 - Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 16327.721120/2015-96 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ITAU UNIBANCO S.A. DIA 29 de Julho de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA 10 - Processo nº: 14041.720045/2017-89 - Recorrente: AUTO SHOPPING CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10935.721076/2018-12 - Recorrente: J. RAIMUNDO E CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO 12 - Processo nº: 10384.724083/2016-98 - Recorrente: ROYALPI DISTRIBUIDORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho