PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 29 a 31/07/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 29 de Julho de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): RONEY SANDRO FREIRE CORREA 1 - Processo nº: 17459.720068/2023-28 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDMILSON BORGES GOMES 2 - Processo nº: 11282.720036/2021-43 - Recorrente: DIEGO STARK e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RONEY SANDRO FREIRE CORREA 3 - Processo nº: 15746.722117/2024-87 - Recorrente: CGVINC. INCORPORACOES E VENDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ 4 - Processo nº: 15746.720274/2021-13 - Recorrente: RI HAPPY BRINQUEDOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 30 de Julho de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA 5 - Processo nº: 19396.720006/2020-81 - Recorrente: SONANGOL HIDROCARBONETOS BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR 6 - Processo nº: 10380.724482/2019-31 - Recorrente: GLAYSON WELLINGTON DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ 7 - Processo nº: 10166.730477/2014-98 - Recorrente: PRINCIPAL CONSTRUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 13855.720536/2014-40 - Recorrente: COLIFRAN CONSTRUCOES E COMERCIO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO 9 - Processo nº: 10980.730542/2019-96 - Recorrente: PRODUSERV SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 30 de Julho de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ 10 - Processo nº: 12448.724222/2012-93 - Recorrente: TELESPAZIO BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDMILSON BORGES GOMES 11 - Processo nº: 10314.723007/2017-70 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e INSOLO AGROINDUSTRIAL S.A. Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ 12 - Processo nº: 10882.723482/2011-14 - Recorrente: BIOMEDICAL DISTRIBUTION MERCOSUR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 31 de Julho de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ 13 - Processo nº: 10166.730480/2014-10 - Recorrente: PRINCIPAL CONSTRUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho