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segunda-feira, 13 de julho de 2026
Edição nº 129 · 3.724 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Conselho Monetário Nacional definiu novos prazos para o refinanciamento de dívidas do Fies, permitindo até 60 meses para pessoas físicas e 96 meses para pessoas jurídicas. A medida também estabelece regras específicas para a cobrança de juros durante o período de carência.
- A Anvisa atualizou as normas para testes de medicamentos, incluindo o controle rigoroso de novas substâncias como o MMDPPA e a Dimetocaína. Além disso, foram padronizadas as orientações sobre jejum e alimentação para garantir a precisão em exames de bioequivalência e a eficácia dos tratamentos.
- O governo proibiu que autoridades públicas atuem como administradores de campanhas eleitorais e reforçou as exigências de transparência para suas agendas oficiais. A medida visa restringir atividades políticas e garantir maior controle sobre os compromissos dos agentes públicos.
- O Congresso Nacional renovou ou concedeu autorizações para o funcionamento de dezenas de rádios comunitárias e emissoras FM em diversos estados brasileiros. As permissões garantem a continuidade dos serviços de radiodifusão local por um período de dez anos.
- O governo manteve a cobrança de taxa antidumping sobre a importação de agulhas hipodérmicas da China por mais cinco anos para proteger a indústria nacional. Paralelamente, foram reduzidos impostos de importação para tipos específicos de politetrafluoretileno (PTFE) até 2028.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Seção 2nomeações, exonerações, aposentadorias
858 atos · página 35 de 36
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
ATO PRESI Nº 117, DE 8 DE JULHO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região › Gabinete da Presidência › Secretaria › Coordenação de Recursos Humanos
PORTARIA Nº 125, DE 10 DE JULHO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região › Presidência
RETIFICAÇÃO
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região › Tribunal Pleno › Presidência › Coordenadoria de Informações Funcionais
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 190, DE 8 de julho de 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região › Presidência
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 191, DE 8 de julho de 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região › Presidência
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 178, DE 8 de julho de 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região › Presidência
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 179, DE 8 de julho de 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região › Presidência
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 207, DE 8 de julho de 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região › Presidência
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 212, DE 8 de julho de 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região › Presidência
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 193, DE 8 de julho de 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região › Presidência
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 192, DE 8 de julho de 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região › Presidência
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 194, DE 8 de julho de 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região › Presidência
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 205, DE 8 de julho de 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região › Presidência
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 206, DE 8 de julho de 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região › Presidência
PORTARIA GP Nº 803, DE 10 DE JULHO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região › Tribunal Pleno › Presidência › Diretoria-Geral
ATO SEGEP.PR Nº 74, de 6 de julho de 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região › Presidência
ATO CPV Nº 151, de 25 de junho de 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região › Presidência
PORTARIAS CPV DE 22 DE JUNHO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região › Presidência
PORTARIAS CPV de 2 de julho de 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região › Diretoria-Geral › Secretaria de Gestão de Pessoas › Coordenadoria de Provimento e Vacância
ATO SEGEP.PR Nº 76, de 9 de julho de 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região › Presidência
ATO Nº 18, DE 10 DE JULHO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
PORTARIAS DE 10 DE JULHO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
PORTARIA SEGEP.PR Nº 84, de 6 de julho de 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região › Presidência
PORTARIA COREN-DF Nº 348, DE 9 DE JULHO DE 2026
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Enfermagem do Distrito Federal