PORTARIA Nº 125, DE 10 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 125, DE 10 DE JULHO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no Processo Administrativo SEI nº 0006583-19.2024.5.10.8000, resolve: Extinguir a pensão federal da beneficiária Maria do Destêrro de Oliveira, instituída pelo servidor aposentado falecido Sérgio Vieira, tendo em vista o óbito da beneficiária em 26/06/2026, com fulcro no artigo 222, inciso I da Lei nº 8.112/1990, com efeitos a contar da data do óbito. Des. JOSÉ LEONE CORDEIRO LEITE