quarta-feira, 8 de julho de 2026

Edição nº 126 · 3.764 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

O governo federal sancionou a lei que torna obrigatória a exibição do Símbolo Internacional de Acessibilidade em locais adaptados e estabelece normas técnicas para sinalização tátil. O Presidente vetou trechos que exigiriam a substituição imediata de placas atuais e novas regras de ensino sobre o tema.
O Executivo destinou mais de R$ 520 milhões para reforço orçamentário de quatro ministérios e oficializou a criação do Dia Nacional do Vinho, celebrado no primeiro domingo de junho. Também foi concedido ao município de Jaguaruna (SC) o título de Capital Nacional da Maior Onda do Brasil.
O Banco Central divulgou a lista atualizada de países com falhas no combate à lavagem de dinheiro, exigindo cautela reforçada de instituições financeiras em transações com essas jurisdições. O órgão também realizou operações de venda de títulos públicos para controlar a liquidez no mercado.
O Ministério da Fazenda e o CONFAZ autorizaram estados a conceder isenções de ICMS para setores como agricultura familiar, energia para baixa renda, saúde e compras de armas por Guardas Municipais. As medidas visam desonerar serviços públicos e facilitar a regularização de dívidas tributárias.
Foram oficializadas diversas nomeações de juízes para Tribunais Regionais do Trabalho e Eleitorais, além de mudanças administrativas na Anatel e no DNOCS. O Ministério de Portos e Aeroportos também atualizou as normas técnicas para a certificação de componentes aeronáuticos no país.

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Todos Atos do Poder Executivo 4 Atos do Poder Legislativo 3 Min. da Agricultura e Pecuária 22 Presidência da República 3 Min. das Cidades 2 Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 3 Min. das Comunicações 45 Min. da Defesa 7 Min. da Cultura 3 Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 28 Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 37 Min. da Educação 9 Min. do Esporte 2 Min. da Fazenda 76 Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 3 Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 8 Min. da Justiça e Segurança Pública 14 Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 4 Min. de Minas e Energia 63 Min. da Pesca e Aquicultura 12 Min. de Portos e Aeroportos 4 Min. dos Povos Indígenas 3 Min. da Previdência Social 2 Min. das Relações Exteriores 7 Min. da Saúde 71 Min. do Trabalho e Emprego 3 Min. dos Transportes 11 Min. Público da União 4 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 9

Atos normativos

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

28 atos · página 1 de 2

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

PortariaSeção 1 · Edição 126 · Pág. 16

Portaria SAF/MDA nº 368, de 6 de julho de 2026

Informa o percentual do bônus de desconto, referente ao PGPAF, a ser concedido no pagamento de parcelas ou na liquidação das operações de crédito rural do Pronaf, para produtos que tiveram preço de mercado inferior ao preço de garantia.

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia

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PortariaSeção 1 · Edição 126 · Pág. 18

Portaria Nº 1.999, DE 2 DE julho DE 2026

Retifica a área do Projeto de Assentamento Lages, código SIPRA MG0234000, localizado no município de Riachinho, no estado de Minas Gerais.