quarta-feira, 8 de julho de 2026

Edição nº 126 · 3.764 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

O governo federal sancionou a lei que torna obrigatória a exibição do Símbolo Internacional de Acessibilidade em locais adaptados e estabelece normas técnicas para sinalização tátil. O Presidente vetou trechos que exigiriam a substituição imediata de placas atuais e novas regras de ensino sobre o tema.
O Executivo destinou mais de R$ 520 milhões para reforço orçamentário de quatro ministérios e oficializou a criação do Dia Nacional do Vinho, celebrado no primeiro domingo de junho. Também foi concedido ao município de Jaguaruna (SC) o título de Capital Nacional da Maior Onda do Brasil.
O Banco Central divulgou a lista atualizada de países com falhas no combate à lavagem de dinheiro, exigindo cautela reforçada de instituições financeiras em transações com essas jurisdições. O órgão também realizou operações de venda de títulos públicos para controlar a liquidez no mercado.
O Ministério da Fazenda e o CONFAZ autorizaram estados a conceder isenções de ICMS para setores como agricultura familiar, energia para baixa renda, saúde e compras de armas por Guardas Municipais. As medidas visam desonerar serviços públicos e facilitar a regularização de dívidas tributárias.
Foram oficializadas diversas nomeações de juízes para Tribunais Regionais do Trabalho e Eleitorais, além de mudanças administrativas na Anatel e no DNOCS. O Ministério de Portos e Aeroportos também atualizou as normas técnicas para a certificação de componentes aeronáuticos no país.

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Todos Atos do Poder Executivo 4 Atos do Poder Legislativo 3 Min. da Agricultura e Pecuária 22 Presidência da República 3 Min. das Cidades 2 Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 3 Min. das Comunicações 45 Min. da Defesa 7 Min. da Cultura 3 Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 28 Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 37 Min. da Educação 9 Min. do Esporte 2 Min. da Fazenda 76 Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 3 Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 8 Min. da Justiça e Segurança Pública 14 Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 4 Min. de Minas e Energia 63 Min. da Pesca e Aquicultura 12 Min. de Portos e Aeroportos 4 Min. dos Povos Indígenas 3 Min. da Previdência Social 2 Min. das Relações Exteriores 7 Min. da Saúde 71 Min. do Trabalho e Emprego 3 Min. dos Transportes 11 Min. Público da União 4 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 9

Atos normativos

Ministério das Comunicações

45 atos · página 2 de 2

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

PortariaSeção 1 · Edição 126 · Pág. 11

PORTARIA MCOM Nº 22.975, DE 10 DE JUNHO DE 2026

Ministério das Comunicações › Secretaria de Radiodifusão

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PortariaSeção 1 · Edição 126 · Pág. 11

PORTARIA MCOM Nº 22.976, DE 10 DE JUNHO DE 2026

Ministério das Comunicações › Secretaria de Radiodifusão

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PortariaSeção 1 · Edição 126 · Pág. 11

PORTARIA MCOM Nº 22.972, DE 10 DE JUNHO DE 2026

Ministério das Comunicações › Secretaria de Radiodifusão

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DespachoSeção 1 · Edição 126 · Pág. 12

DESPACHO Nº 86, DE 3 DE JULHO DE 2026

Ministério das Comunicações › Secretaria de Radiodifusão › Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização

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AtoSeção 1 · Edição 126 · Pág. 12

ATOS DE 6 DE JULHO DE 2026

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Radiofrequência e Fiscalização › Gerência-Geral de Fiscalização › Escritório Regional no Estado da Bahia › Gerência Operacional de Outorga

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AtoSeção 1 · Edição 126 · Pág. 13

ATOS DE 7 DE JULHO DE 2026

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Paraná e Santa Catarina

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AtoSeção 1 · Edição 126 · Pág. 13

ATO Nº 8.981, DE 7 DE JUNHO DE 2026

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Paraná e Santa Catarina

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AtoSeção 1 · Edição 126 · Pág. 13

ATO Nº 8.986, DE 7 DE JULHO DE 2026

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Paraná e Santa Catarina

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AtoSeção 1 · Edição 126 · Pág. 13

ATO Nº 8.958, de 6 de julho de 2026

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados de Pernambuco, Paraíba e Alagoas

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AtoSeção 1 · Edição 126 · Pág. 13

ATO Nº 8.534, DE 26 DE JUNHO DE 2026

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Ceará, Rio Grande do Norte e Piauí › Coordenação de Processo de Outorga e Recursos à Prestação

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AtoSeção 1 · Edição 126 · Pág. 13

ATOS DE 7 DE JULHO DE 2026

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Pará, Maranhão e Amapá

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AtoSeção 1 · Edição 126 · Pág. 13

ATOS DE 6 DE JULHO DE 2026

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional no Estado de Minas Gerais

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AtoSeção 1 · Edição 126 · Pág. 13

ATOS DE 7 DE JULHO DE 2026

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima

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AtoSeção 1 · Edição 126 · Pág. 13

ATO Nº 8.834, DE 3 DE JULHO DE 2026

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins

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AtoSeção 1 · Edição 126 · Pág. 13