ATO Nº 8.958, de 6 de julho de 2026

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados de Pernambuco, Paraíba e Alagoas

Texto integral

ATO Nº 8.958, de 6 de julho de 2026 Decretar a extinção, por renúncia, do serviço de Interesse Restrito, tornando, também, sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade LUCIANO CASTILHO FONSECA, CPF nº XXX.169.688-XX. JORDAN SILVA DE PAIVA Gerente

Ler no Diário Oficial ↗