ATO Nº 8.986, DE 7 DE JULHO DE 2026

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ATO Nº 8.986, DE 7 DE JULHO DE 2026 Processo nº 53516.001891/2026-15: Outorga à ENGIE BRASIL ENERGIA S/A, CNPJ nº 02.474.103/0009-76, autorização para uso de radiofrequência associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado. MARCIO ANTONIO PROTZEK Gerente Substituto

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