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AtoSeção 1 · Edição 126 · Pág. 12

ATOS DE 6 DE JULHO DE 2026

Ministério das ComunicaçõesAgência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Radiofrequência e Fiscalização › Gerência-Geral de Fiscalização › Escritório Regional no Estado da Bahia › Gerência Operacional de Outorga

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ATOS DE 6 DE JULHO DE 2026 Nº 8.929 - Expedir autorização a ADELSON SANTOS CARDEAL, CPF nº ***.683.615-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 8.931 - Expedir autorização a CATAMARA BRASIL TURISMO NAUTICO LTDA, CNPJ nº 65.894.079/0001-97, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO Gerente