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AtoSeção 1 · Edição 126 · Pág. 13

ATOS DE 30 DE JUNHO DE 2026

Ministério das ComunicaçõesAgência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação › Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações

Texto integral

ATOS DE 30 DE JUNHO DE 2026 Nº 8.647 - Processo nº 53500.031291/2026-51. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à JEVIN COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 31.969.702/0001-01, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros. Nº 8.660 - Processo nº 53500.045421/2026-32. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à Seza e Cruz Ltda, CNPJ nº 07.861.662/0001-03, associada à autorização para execução do Serviço de Comunicação Multimídia. Nº 8.661 - Processo nº 53500.042645/2026-92. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à TIM S.A, CNPJ nº 02.421.421/0001-11, associada à autorização para execução do Serviço Móvel Pessoal. Afonso Rocha Ferreira Junior GerenteSubstituto