ATO Nº 8.834, DE 3 DE JULHO DE 2026

ATO Nº 8.834, DE 3 DE JULHO DE 2026 Processo nº 53542.001590/2026-74. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) a COOPERGRAOS COOPERATIVA DE ARMAZENAGEM DE GRAOS DE CAMPO VERDE, CNPJ nº 39.341.699/0001-99, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. Paulo Aurelio Pereira da Silva Gerente ATOS DE 7 DE JULHO DE 2026 Nº 9.002 - Processo nº 53542.000949/2026-96. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a CARLOS ANTONIO NOGUEIRA PLATZECK, CPF nº ***.261.908-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação. Nº 9.004 - Processo nº 53542.001889/2026-29. Expede autorização a LEONARDO SPENCIERE, CPF nº ***.025.931-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Paulo Aurelio Pereira da Silva Gerente